O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, honra a resistência de Zumbi e de Dandara dos Palmares, simbolizando séculos de luta contra o racismo estrutural e a discriminação racial no Brasil. Instituída oficialmente pela Lei 12.519, de 2011, a data é uma referência na luta do povo negro no Brasil. Durante todo o mês de novembro, atividades e manifestações chamam atenção para a necessidade de ampliar a luta antirracista no Brasil, o combate às desigualdades sociais marcadas pelo racismo e avançar na construção de uma sociedade mais justa.
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de combate ao racismo. Em 2018, durante o 63º Conad, a entidade deliberou pela criação do Dia de Luta contra o Racismo nas Universidades, Institutos Federais e Cefets, estabelecendo o dia 22 de novembro, em memória ao início da Revolta da Chibata, liderada por João Cândido no Rio de Janeiro (RJ), em 1910. Em 2019, o Sindicato Nacional lançou a Cartilha de Combate ao Racismo, um instrumento que integra as estratégias de enfrentamento às opressões. [Acesse aqui]
O 22 de novembro é uma data para enfatizar a importância do combate ao racismo nas instituições de ensino e, principalmente, para falar da necessidade das políticas de reparação. Nesse contexto, o ANDES-SN defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1958/2021, que propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados.
Dados do último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que embora o acesso da população negra à universidade tenha crescido nos últimos anos, o mesmo não se reflete em relação à categoria docente. Segundo a Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, com base nos dados do Censo, apenas um em cada cinco docentes em exercício se declara preto ou pardo (21%).
Outro ponto prioritário defendido pelo ANDES-SN é a implementação efetiva da Lei 10.639/03, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Ao apoiar esta legislação, o sindicato busca fortalecer as universidades, os institutos federais e os cefets como espaços antirracistas e seguros para a população negra.
Apesar de conquistas como a renovação da Lei de Cotas, que ampliou o acesso da população negra ao ensino superior, desafios continuam. A permanência nas universidades, o cumprimento da Lei de Cotas nos concursos públicos, o acesso à pós-graduação e currículos que reflitam a luta antirracista ainda são batalhas urgentes.
Em julho deste ano, o Sindicato Nacional lançou a campanha "Sou Docente Antirracista", em Belo Horizonte (MG), cidade que também sediou o 67º Conad do ANDES-SN. A inciativa tem como objetivo conscientizar as comunidades acadêmicas das universidades públicas, dos institutos federais e dos cefets sobre a urgência da luta antirracista e do combate ao racismo nessas instituições de ensino. A campanha foi uma deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, realizado no início deste ano, em Fortaleza (CE).
Dados da violência
Embora a escravatura tenha sido abolida no Brasil em 1888, a população negra continua a sofrer as consequências do racismo estrutural, evidenciado pela desigualdade de acesso a direitos fundamentais, como educação e saúde de qualidade, além de oportunidade de emprego com salários dignos e iguais aos pagos às pessoas brancas. Além disso, a violência, tanto concreta quanto simbólica do racismo, é uma realidade vivenciada diariamente por mulheres e homens negros.
Em 2023, a cada dia, pelo menos sete pessoas negras foram mortas pela polícia nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Na quinta edição do boletim “Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão”, os dados revelam a letalidade das ações policiais como uma norma estabelecida.
Ao todo, foram 4.025 vítimas, das quais 3.169 tiveram os dados de raça e cor disponibilizados. Destas, 2.782 (87,8%) eram pessoas negras. Esses números foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e órgãos correlatos de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Desde 2020, quando foi publicado o primeiro boletim pela Rede de Observatórios, o padrão das pessoas mortas por agentes de segurança estaduais tem se mantido, com a população jovem negra sendo a principal vítima desse ciclo de violência.