A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), peça-chave para o desenvolvimento científico e tecnológico na Bahia, enfrenta cortes de mais de R$ 2 bilhões devido ao fato das várias gestões petistas no governo estadual não cumprirem os repasses obrigatórios desde 2007. Nos últimos quatro anos, os cortes provocaram uma execução orçamentária que não ultrapassou 31% do autorizado nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).
Decisão do TCE e dívida histórica
Em uma decisão histórica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo da Bahia regularize a transferência de 1% da receita tributária líquida para a Fapesb, conforme obriga a legislação estadual. A conselheira Carolina Matos, ao relatar o caso, destacou que desde 2007, os repasses obrigatórios nunca foram integralmente realizados, causando um déficit de R$ 2 bilhões.
Além disso, Matos ressaltou que o percentual destinado caiu progressivamente desde 2014, chegando a apenas 0,36% em 2022. Ela apontou os impactos dessa insuficiência: bolsas de pesquisa congeladas há nove anos, redução do número de beneficiários e limitações severas para a inovação, especialmente nas regiões mais vulneráveis do estado.
Execução orçamentária: um histórico de cortes e contingenciamentos
Entre 2021 e 2024, o orçamento autorizado para a Fapesb nas LOAs somou R$ 633,17 milhões, mas a execução efetiva alcançou apenas R$ 200,06 milhões. Isso equivale a 31,6% do total, ou a um corte de quase 70% do orçamento.
Gráfico 1: Comparação entre LOA e valores pagos (2021-2024)
Gráfico 2: Percentual de execução orçamentária (2021-2024)
Impactos no desenvolvimento
Os baixos investimentos refletem-se em indicadores como o Ranking de Competitividade dos Estados, em que a Bahia ocupa a 22ª posição, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o estado está no 21º lugar com um índice de 0,714, abaixo da média nacional.
Carolina Matos enfatizou que “o repasse adequado e obrigatório de recursos à FAPESB não é apenas uma obrigação legal, mas essencial para transformar a Bahia em um polo competitivo e inovador”.
Resposta do governo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que pretende recorrer da decisão do TCE. Em nota, afirmou que “os repasses seguem as prioridades estabelecidas no planejamento orçamentário” e que “a avaliação dos impactos cabe a órgãos técnicos e especializados”, provando que o não investimento em ciência e tecnologia é uma decisão política do estado.