O Grupo de Trabalho sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério da Educação (MEC), terá uma intensa agenda até o dia 10 de janeiro, data limite para as conclusões dos trabalhos. Estão previstas mais cinco reuniões: em 27 de dezembro e 3 de janeiro, virtuais, e em 6, 7 e 10 de janeiro, presenciais.
O GT foi constituído após assinatura do acordo de greve da educação federal e já realizou seis encontros, entre 6 de setembro e 13 dezembro. Durante essas reuniões foram debatidos os temas do trabalho de docentes EBTT que atuam especificamente na rede federal de ensino (institutos federais e cefets), não se aplicando aos EBTT das escolas e colégios de aplicação, vinculados às universidades federais.
Todas as entidades representadas no GT apresentaram propostas, que foram sistematizadas em um Quadro Analítico Propositivo, que está em debate para gerar uma proposição de uma nova regulação, que deve ser elaborada até o dia 10 de janeiro. O resultado deste GT irá substituir os dispositivos da Portaria 983/2020, cuja revogação foi uma das conquistas da greve da Educação Federal.
Desenvolvimento dos trabalhos
Na primeira reunião do grupo, em 6 de setembro, foi instituída a metodologia de trabalho e lançada a tarefa para que cada entidade enviasse, no prazo de 30 dias, todas as propostas para a portaria com intuito de compor um quadro abrangendo todas as demandas das diversas entidades representadas no GT. Na segunda reunião, as entidades tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas e, a partir da terceira reunião, o GT passou a trabalhar nesse quadro comparativo, com debates e metodologia de consenso. Essa terceira reunião, em 8 de novembro, foi a primeira presencial, realizada na sede do MEC, em Brasília (DF).
Além do ANDES-SN e demais representações sindicais participam do GT, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC); do Conselho do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) e do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap).
“Nosso sindicato Nacional está balizado nas deliberações da categoria para debater frente as contribuições de todas as entidades. Essas posições demonstram vários pontos divergentes, sendo encaminhada a necessidade de fazer um levantamento, frente às propostas apresentadas pelas entidades, quais pontos, a partir do documento apresentado no quadro analítico, são consensuais e/ou divergentes, para encaminhar as melhores proposições para nossa categoria”, afirma Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, que acompanha os trabalhos do GT.
A quarta e a quinta reuniões debateram assuntos diversos da atuação dos docentes EBTT que vão da carga horária, a atividades de ensino, pesquisa, extensão e àquelas relacionadas à inovação e gestão. Aspectos como representação eletiva, entre as quais as sindicais, também foram objetos de debates e constaram das regulações que estarão presentes na portaria.
Jennifer destaca que em todo início de reunião foi reiterado o pedido de posição oficial sobre pontos pendentes do acordo de greve, entre os quais a edição do Decreto nº 1590/95, que dispõem sobre jornada de trabalho e controle de frequência de docentes.
Na sexta reunião, ocorrida em 13 de dezembro, também foi cobrada informação oficial sobre o Projeto de Lei Orçamentária, para garantia do reajuste nos salários de janeiro de 2025, também previsto no acordo. “Esse GT terá um período próximo de intensas atividades, com vistas a conclusão de seus trabalhos até o dia 10 de janeiro de 2025”, acrescenta.
Já o GT no MGI, também instituído como parte do acordo de greve, realizou apenas uma reunião, que estabeleceu as regras de funcionamento e definiu que o grupo abordará a Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o reenquadramento de aposentados e a "entrada lateral" (possibilidade de troca de instituição via concurso sem perder a classe e o nível). Este grupo foi instalado em 23 de outubro e a agenda de trabalhos não avançou depois disso.