Na segunda sessão legislativa de 2025, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista protagonizou mais um episódio de instrumentalização da pauta conservadora para mobilizar sua base eleitoral. As/os parlamentares aprovaram uma moção de repúdio contra a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, em razão da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O mais irônico é que a norma apenas regulamenta um direito já previsto no Código Penal desde 1940: a interrupção legal da gravidez em casos de estupro.
A proposta foi apresentada pela vereadora Doutora Lara (Republicanos), que em seu discurso reafirmou sua identidade conservadora e associou a resolução à "facilitação do aborto", ignorando completamente o fato de que a medida visa garantir acolhimento adequado e atendimento digno às crianças vítimas de violência sexual. A norma estabelece a necessidade de sigilo e celeridade nos atendimentos e protege meninas e adolescentes de assédios e constrangimentos durante o processo de acesso ao serviço de saúde.
O verdadeiro atentado contra a vida
Os dados são claros: o Brasil é um dos países com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a Fundação Abrinq, em 2022 foram registradas 62.091 notificações de violência sexual no país, sendo que 73,8% das vítimas tinham menos de 19 anos. A maioria absoluta, 87,7%, eram meninas.
A violência, na maioria dos casos, acontece dentro de casa: 68,7% dos abusos ocorrem no ambiente residencial. São crianças que precisam de proteção e amparo, mas que têm seus direitos atacados por parlamentares que preferem transformar temas sensíveis em munição para discursos ideológicos vazios.
Pauta conservadora x problemas reais
Enquanto ocupa seu tempo para atacar uma norma que apenas reforça um direito já previsto em lei, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista continua alheia a problemas concretos que afetam mulheres, crianças e adolescentes no município. Não há projetos significativos que busquem enfrentar a violência doméstica, ampliar o acolhimento de vítimas ou fortalecer a rede de proteção social.
Além disso, a casa legislativa tem um histórico de moções de repúdio e homenagens que pouco contribuem para a realidade da população. Já foram apresentadas moções contra as falas do presidente Lula sobre Israel e até mesmo à DC Comics por um personagem LGBTQIAPN+. Enquanto isso, problemas como a precarização da saúde pública e questões climáticas seguem sem qualquer atenção.
Faltam propostas efetivas para garantir a segurança das mulheres conquistenses, melhorar o atendimento das delegacias especializadas ou criar programas de prevenção e educação para reduzir os números alarmantes de abusos. Mas sobra tempo para moções de repúdio que apenas reafirmam a adesão a um discurso político que ignora a realidade da população.
O ANDES-SN e a Adusb, em especial por meio do GTPCEGDS, realiza, dentro do espaço de atuação, ações efetivas de combate à violência sexual como as cartilhas Os assédios Sexual, Moral e outras violências e Adusb em combate aos assédios moral e sexual, ou os seminários de combate à violência de gênero em instituições de ensino. A Adusb reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das mulheres e das crianças, posicionando-se contra qualquer forma de violência, revitimização e retrocessos que ameacem suas vidas e dignidade.
Estupro não é assunto para debate, é crime. E crianças não são mães.
#CriançaNãoÉMãe #EstupradorNãoÉPai