A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) obteve importantes vitórias judiciais na luta pelo reconhecimento dos direitos das/os professoras/es que exercem a função de coordenação de colegiado na Uesb. Algumas decisões favoráveis ao pagamento do símbolo referente à função foram publicadas neste mês de fevereiro de 2025.
As ações foram motivadas pela situação irregular em que docentes vinham desempenhando suas atividades como coordenadoras/es de curso, tanto na graduação quanto na pós-graduação, sem receber a gratificação correspondente. Isso ocorre porque a Lei Estadual que estabelece a quantidade de funções de confiança na instituição não é atualizada pelo governo, deixando muitas/os docentes sem a devida remuneração pelo trabalho desempenhado.
Nas sentenças, a justiça reconhece que a Uesb não pode manter professores/as no exercício da função sem o pagamento da gratificação. O entendimento reforça a obrigatoriedade da universidade em regularizar a situação e pagar os valores aos/às docentes que exercem ou exerceram a coordenação sem a devida contraprestação financeira. A justiça determinou também o pagamento retroativo, com as devidas correções, referente ao tempo em que a função foi exercida sem o pagamento do símbolo.
Algumas ações mais antigas ainda não foram julgadas, enquanto uma mais recente teve decisão favorável. De acordo com Erick Menezes, assessor jurídico da Adusb, essa diferença de ritmo se deve ao fato de que as ações “são individuais e, por isso, são distribuídas para juízes distintos. Isso significa que algumas podem ser julgadas mais rapidamente do que outras”.
Apesar das decisões favoráveis em alguns dos processos, ele ressalta que ainda cabe recurso por parte do Estado, o que pode prolongar o tempo até a conclusão definitiva. Sobre o pagamento, o assessor jurídico explica que “apenas depois que o processo chegar na fase de execução e estiver definido o valor é que saberemos como será realizado o pagamento”. Maiores informações podem ser obtidas no plantão jurídico.
Luta pela ampliação da estrutura de símbolos nas Ueba’s
O movimento docente, por meio do Fórum das ADs, reivindica a ampliação da estrutura de símbolos nas universidades estaduais baianas. A pauta de 2025, protocolada junto ao governo estadual, inclui, no ponto 6.2, a garantia dos símbolos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) a todas/os docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia que têm direito ao benefício.
A Adusb segue pressionando o governo do estado para atualizar o quadro de símbolos, assegurando sua ampliação para garantir que o direito seja usufruído por todas/os a/os docentes.
Atenção para golpes envolvendo ações judiciais
Reforçamos que a assessoria jurídica da Adusb não solicita nenhum tipo de pagamento diretamente aos docentes para execução dessas ações. Docentes não devem fazer nenhum tipo de pagamento referente a ações jurídicas, e, em caso de dúvidas, devem entrar em contato com as secretarias do sindicato ou com a diretoria. O sindicato segue acompanhando os processos e manterá a categoria informada sobre novas decisões e encaminhamentos.