A lei que concretizou o acordo salarial de professoras e professores das universidades estaduais baianas, conquistado pela categoria, foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 23 de janeiro. Relembre clicando aqui.
Este acordo firmado na mesa de negociação com o movimento docente é extensivo os/as docentes aposentados/as, que aposentaram com paridade e prevê, por meio da lei nº 14.818, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 24 de janeiro, um reajuste salarial total de 13,83%, dividido em quatro parcelas, sendo 6,8% em 2025 e 6,6% em 2026. Ficando da seguinte forma: 4,7% em 1º de janeiro de 2025, 2% em 1º de julho de 2025, 4,5% em 1º de janeiro de 2026 e 2% em 1º de junho de 2026. Os valores referentes ao reajuste não incluídos na folha de janeiro, foram pagos no dia 4 de fevereiro para os/as docentes aposentados/as e pensionistas, em folha adicional.
Nos termos da lei aprovada, as aposentadorias e as pensões dos/as servidores/as da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais que possuem direito à paridade constitucional, são revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta lei para os/as servidores/as não aposentados/as, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos aos/às servidores/as não aposentados/as em igual situação.