SOB A MÁSCARA DA SUPOSTA AUTONOMIA,
UM GOLPE CONTRA NOSSAS ENTIDADES!
Manifesto contra a tentativa da APUB de usurpar a representação sindical de docentes da Univasf, UFOB, UFRB e UFSB
A ADUFOB (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Oeste da Bahia), a APUR (Associação dos Professores Universitários do Recôncavo), a SindiUFSB (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia) e a SindUnivasf (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco) vimos a público manifestar o nosso mais veemente repúdio à tentativa da diretoria da APUB de promover um golpe contra a autonomia sindical de docentes de todas as Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, na forma de uma rerratificação de sua fundação e de seu estatuto, transformando essa entidade em um sindicato estadual.
Por meio de edital publicado no D.O.U no último dia 30/04/2025, a APUB convocou docentes das IFES do estado da Bahia para uma Assembleia a ser realizada no próximo dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador-BA. O propósito declarado de tal reunião é promover a rerratificação do estatuto da entidade, com vistas à obtenção de uma carta sindical própria de abrangência estadual. Apesar da forma da convocatória no D.O.U., toda a publicidade de tal reunião veiculada pela APUB declara se tratar de uma “Assembleia da Carta Sindical” (informação falsa, dado que a mera realização da reunião não enseja a obtenção da pretendida carta). Além disso, induz a categoria ao erro, fazendo parecer que se trata de Assembleia apenas de filiadas/es/os à APUB e omitindo que, por lei, uma Assembleia com tais características, destinada a tentar fundar entidade de caráter estadual, deve ser aberta ao conjunto dos docentes das IFES do estado e que não implica na filiação à entidade para a participação.
Sob a aparência democrática de resguardar sua própria autonomia e de se legitimar, a proposição da diretoria da APUB esconde uma gravíssima ameaça a todas as demais entidades representativas de docentes das IFES do estado da Bahia: se aprovada a transformação da APUB em sindicato de abrangência estadual e se bem sucedida a sua tentativa de obter carta sindical, isso irá retirar justamente a autonomia da organização sindical de todos os docentes da Univasf em território baiano, da UFOB, UFRB, UFSB, bem como dos docentes do IFBA e do IFBaiano.
Atualmente, o estado da Bahia conta com aproximadamente 15.000 docentes da rede federal de ensino, distribuídos entre Universidades e Institutos Federais, entre profissionais da ativa e aposentadas/os. A gigantesca maioria dessa categoria é representada sindicalmente pelas seções sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES-SN (por meio da ADUFOB, APUR, SindiUFSB e SindUnivasf) e pelas seções sindicais do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica - Sinasefe (por meio do Sinasefe-IFBA/CMS, Sinasefe-Anísio Teixeira, Sinasefe-Guanambi e Sinasefe-IFBaiano). Legalmente, o Art. 8º, II, da Constituição Federal impõe o princípio da unicidade sindical, o que significa a exclusividade da representação sindical por categoria e base territorial. Assim, a criação de um sindicato estadual enseja o desmembramento da base de eventual sindicato nacional existente. Como é este o caso em questão, a eventual transformação da APUB em sindicato estadual e a obtenção da pretendida carta implicará no desmembramento da base do ANDES-SN e do SINASEFE, excluindo o estado da Bahia da área de atuação desses sindicatos. Isto inviabilizará a ação sindical da ADUFOB, APUR, SindiUFSB e SindUnivasf, bem como das seções sindicais do Sinasefe, que se dá por meio da carta sindical de abrangência nacional dessas entidades.
A APUB, entidade até hoje sem registro sindical e sem vinculação válida a entidade de caráter nacional, está radicada fundamentalmente nos municípios de Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista, uma vez que 91% de seus filiados/as/es são docentes da UFBA, e em São Francisco do Conde, onde atua na Unilab-Malês. Revela, desse modo, sob a máscara da defesa de sua própria autonomia, um ânimo tipicamente colonizador, ao tentar impor sua presença como sindicato docente da rede federal por todo o território baiano, dominando, por meio de artimanhas legais, territórios que já têm sua própria representação e histórico de luta.
Como se a mera vontade manifesta pela diretoria da APUB não fosse grave o suficiente, há ainda o escárnio de tentar escamotear as consequências inevitáveis de seus intentos, evocando o respeitável histórico de 57 anos da entidade e a suposta “boa vontade”, “abertura ao diálogo” e “respeito às demais entidades” como evidências de que “não busca ampliar sua base e/ou hegemonizar a representação sindical nas IFES do estado da Bahia”. Performando uma legitimidade da qual carece e emulando uma democracia que não pratica, a diretoria da APUB acusa a robusta oposição sindical, com que tem de lidar dentro da UFBA e da Unilab-Malês, de “calúnia”, reputando “mentiras inaceitáveis” os fatos irrefutáveis denunciados por esses docentes: o desmembramento de base do ANDES-SN e do SINASEFE é a consequência jurídica e administrativa incontornável da tramitação do pedido de carta sindical para a APUB na condição de sindicato estadual junto ao Ministério do Trabalho (MTE). Não há aceno ou “compromisso público” que possa ter o efeito de mudar os dispositivos constitucionais e as normativas infralegais que regulam essa tramitação.
As experiências recentes do estado de Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul, onde foram criados sindicatos estaduais de caráter similar àquele pretendido pela APUB (respectivamente, a APUFSC, a ADUFG e a ADUFRGS), resultaram na judicialização e criminalização de entidades autônomas que atuavam em IFES desses estados, como a ADCAC (Associação dos Docentes do Campus Avançado de Catalão - UFCat), a ADCAJ (Associação dos Docentes do Campus Avançado de Jataí - UFJ), o SindoIF (Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul), o ANDES-UFRGS (Seção Sindical dos Docentes da UFRGS) ou a hoje extinta Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC. Em comum, todas essas entidades criadas como estaduais têm o fato de serem vinculadas à Proifes-Federação, entidade a que também é ligada a APUB. Não há, portanto, motivo algum para crer que o comportamento da Proifes Federação seria outro no estado da Bahia, se não aquele que tem sido seu habitual. Sob a falsa acusação de hegemonismo feita aos sindicatos nacionais, oculta-se uma prática constante de recurso ao princípio da unicidade sindical para asfixiar e criminalizar quem não se põe sob o jugo da Federação.
É vergonhoso que a diretoria da APUB tente maquiar como democrática uma Assembleia convocada para uma quinta-feira à tarde, no município de Salvador, que pretende tomar decisões a título de representação de todo o Estado da Bahia, com efeitos sobre o conjunto dos docentes das IFES baianas, ignorando as enormes dificuldades impostas à ampla participação de um professorado distribuído por área geográfica de grande amplitude, como aquela que recobre a distância entre Salvador e Barreiras (868 Km) ou entre a capital do estado e Porto Seguro (715 Km), por exemplo.
Os dirigentes da APUB, embora se creiam no direito de pública e desrespeitosamente lançar às formas típicas de organização das seções sindicais do ANDES-SN e SINASEFE epítetos como “capachos”, “puxadinhos” e afins, certamente não têm o direito de, com base nisso, violar à força a decisão legítima e efetivamente democrática das/dos docentes da UFOB, UFRB, UFSB e Univasf, bem como das/dos docentes do IFBA e IFBaiano sobre sua organização enquanto seções sindicais de seus sindicatos nacionais. Não restam dúvidas de que esse é um violento e inadmissível ataque ao direito de autodeterminação e auto-organização dos professores e das professoras das Universidades e Institutos Federais baianos, desrespeitando a história construída ao longo dos últimos anos por suas comunidades.
Desse modo, exigimos que a diretoria da APUB recue de sua intenção predatória e que essa assembleia seja suspensa imediatamente. Caso seja mantida, conclamamos que todas as pessoas docentes das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia compareçam à assembleia e votem contra essa inaceitável iniciativa.
Sindicato estadual, não!