A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) conquistou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que trata do congelamento do adicional por tempo de serviço durante a pandemia. A Segunda Turma do STF, por unanimidade, negou provimento ao último recurso interposto pelo Estado da Bahia, encerrando a tramitação no âmbito da Suprema Corte.
A decisão confirma o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), favorável à Adusb, que reconheceu o direito das professoras e professores à contagem regular do tempo de serviço para fins de adicional, mesmo durante o período em que o Estado alegava a suspensão do direito trabalhista com base nas medidas de contenção da pandemia da Covid-19. Na avaliação do STF, não houve violação direta à Constituição Federal e o julgamento da matéria exigiria reanálise de fatos e normas estaduais, o que é vedado na instância extraordinária.
Com a rejeição do recurso, restava apenas o prazo legal de 5 dias úteis para apresentação de eventuais embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da decisão. Após esse trâmite,a decisão será considerada definitiva (trânsito em julgado) e o processo retornará ao Tribunal de Justiça da Bahia, onde será dado início à fase de cumprimento da sentença.
A Adusb comemora a vitória e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria docente. Essa decisão representa o reconhecimento da legitimidade da luta pela valorização do serviço público e pelos direitos historicamente conquistados pelos servidores. A diretoria da seção sindical ressalta que essa vitória judicial é fruto da organização coletiva e do trabalho permanente em defesa da carreira docente. SINDICATO FORTE,TEM CARREIRA FORTE!