Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 56/2024, que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio e complemento didático nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), contou com 17 votos favoráveis e apenas um contrário. A Adusb repudia a aprovação do projeto e alerta para os riscos que ele representa à laicidade do Estado, à diversidade religiosa e ao direito à educação pública, laica, plural e democrática.
Em nota pública, o Simmp alertou que a introdução de um material religioso em um espaço laico pode marginalizar alunos de outras crenças ou sem religião. A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da laicidade do Estado, proibindo o favorecimento de qualquer religião. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser não confessional e facultativo.
Para Márcia Menezes, coordenadora do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da Adusb, o projeto desrespeita a legislação e impõe um retrocesso perigoso. “De forma geral, o Estado laico é aquele que não adota nenhuma religião oficial e garante a liberdade religiosa para todas/os as/os cidadãos e cidadãs. O que isso significa? Significa que o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, deve ser neutro em relação às religiões, não favorecendo nem prejudicando nenhuma crença”, explica.
Márcia lembra ainda que o papel da educação pública é formar cidadãos críticos, não doutrinados. “A educação tem como poder garantir o conhecimento científico, a liberdade de expressão, a criticidade. Não será o uso da Bíblia que vai garantir isso. A Bíblia não é um livro pedagógico, é um livro religioso. Sua introdução nas escolas fere o princípio da laicidade e o respeito à diversidade. Nós temos um Brasil laico e diverso, com muitas religiões e crenças. Em escolas públicas, o uso da Bíblia não deve acontecer”, reitera.
A Adusb considera que a aprovação do PL é mais uma expressão do avanço do fundamentalismo religioso nas instituições públicas, onde a Bíblia é usada como instrumento político e ideológico. A entidade reforça seu compromisso com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade, reiterando que a aprovação do PL é uma tentativa de colonizar a educação com valores excludentes e moralistas. Defender a laicidade é defender o respeito, a diversidade e a democracia. A Adusb seguirá lutando contra qualquer tentativa de retrocesso nesse sentido.