No próximo dia 9 de janeiro (sexta-feira), às 9 horas, na Praça 9 de Novembro, centro de Vitória da Conquista, movimentos sociais, entidades do movimento negro, estudantes e organizações populares realizarão protesto denunciando o fechamento da Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares.
A Adusb estará presente no ato, reafirmando sua solidariedade de classe e seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, do direito à permanência, diplomação e da luta antirracista.
Desmonte sistêmico: das escolas rurais à universidade
O fechamento da Casa do Estudante Quilombola, realizado em 5 de dezembro de 2025, não é um fato isolado, mas faz parte da política municipal em se recusar a assegurar condições dignas para que a classe trabalhadora possa estudar com dignidade. Dados levantados com base no cruzamento de diferentes fontes e documentos, incluindo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, levantamento do Conselho Quilombola do Sudoeste Baiano e pesquisa da UESB sobre o encerramento das atividades de escolas do campo, revelam que a Prefeitura de Vitória da Conquista fechou 14 escolas em comunidades quilombolas num intervalo de cinco anos. Esta situação reafirma o projeto de exclusão social dirigida especialmente à população negra, reafirmando assim um projeto de sociedade racista do governo Sheila Lemos, que contou com a devida conivência do legislativo local .
A política de "nucleação", então instituída, obriga crianças e adolescentes a percorrerem longas distâncias para estudar, desenraizando-os de seus territórios. Essa estratégia adotada pelo governo, principalmente na área da educação, consiste em fechar escolas pequenas (geralmente rurais, indígenas ou quilombolas) e transferir estudantes para unidades maiores e centralizadas, chamadas de escolas-núcleo. Agora, ao fechar também a citada Casa do Estudante, o poder público municipal ataca a outra ponta do ciclo educacional, inviabilizando a permanência daquelas/es que conseguiram, com muita luta, chegar à universidade. Trata-se de um projeto de exclusão que atinge a juventude negra do ensino fundamental ao superior.
O fechamento de escolas e a recente desativação da Casa do Estudante Quilombola não são apenas escolhas administrativas equivocadas; são violações de direitos garantidos por lei. A postura da Prefeitura desrespeita a Lei nº 12.960/2014, que proíbe o fechamento de escolas do campo sem justificativa técnica e anuência da comunidade, e ignora a Convenção 169 da OIT, que obriga os governos a consultarem os povos de comunidades tradicionais, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Trata-se de uma política de apagamento que, ao negar a pedagogia quilombola e as condições de permanência estudantil, aprofunda o racismo estrutural e institucional no município.
Prioridades invertidas: R$ 400 milhões para obras, zero para permanência
A violência simbólica e política do fechamento da Casa do Estudante se agrava pelo contexto orçamentário. A medida foi anunciada no mesmo dia em que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um pedido de empréstimo de R$400 milhões, sem a devida transparência sobre a destinação dos recursos.
A mensagem deixada pela gestão municipal é que para o capital e para obras de infraestrutura sem explicação detalhada, há pressa e verba abundante. Para políticas públicas voltadas à população negra e quilombola, como a manutenção de um espaço de moradia, sobram o abandono, o descaso e o corte de verbas.
A invisibilidade de uma população majoritária
Segundo o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o estado com a maior população autodeclarada quilombola do Brasil, com aproximadamente mais de 397 mil pessoas integrando esse grupo étnico, o que corresponde a cerca de 30% da população quilombola recenseada no país. Vitória da Conquista figura entre os dez municípios com maior população quilombola do Brasil, somando cerca de 12 mil pessoas e 33 comunidades certificadas pela Fundação Palmares, sendo apenas uma urbana, o Beco de Vó Dôla.
Apesar dessa força demográfica, a presença quilombola não se traduz em direitos. O reconhecimento formal das comunidades não tem garantido acesso à terra, saúde ou educação. Pelo contrário, a retirada de equipamentos públicos demonstra que, no plano municipal, prevalecem decisões racistas e voltadas aos interesses da elite.
O gargalo do Ensino Superior na Uesb
A luta pela Casa do Estudante Quilombola é vital porque o acesso à universidade já é, por si só, restrito. Na Uesb, embora existam ações afirmativas, os números ainda são insuficientes para a demanda regional. Das mais de 1.000 vagas anuais (1.019 em 2025; 1.029 em 2026), mais da metade vai para ações afirmativas, mas sem cota específica exclusiva para quilombolas nessa modalidade, diluindo essa população em categorias amplas. Houve avanço com a oferta de vagas extras, mas ainda insuficiente para atender a real necessidade desta população. No PSAI 2026.1, foram 38 vagas exclusivas para quilombolas, uma por curso.
Contudo, de nada adianta garantir a vaga para ingressar na educação superior se a Prefeitura Municipal nega a estrutura para que o estudante do campo possa viver e estudar na zona urbana. É necessário e urgente ampliar o acesso na educação superior, defender políticas afirmativas efetivas, não só para a entrada na universidade, mas também lutar para que estes estudantes tenham reais condições de permanência e diplomação.
Por reparação e justiça
Investir em políticas públicas para a população quilombola não é favor, é obrigação constitucional e reparação histórica. Educação pública de qualidade, permanência estudantil e respeito aos territórios são inegociáveis.
A Adusb convoca a categoria e a sociedade para somar forças neste dia 9. Sem reparação não há justiça, e sem investimento público não há inclusão.