Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira (25), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira por planejarem o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
O colegiado também condenou os irmãos Brazão e Robson Calixto, conhecido como Peixe, por integrarem organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 2434, ministro Alexandre de Moraes.
Penas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Perda dos cargos
Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Indenização
Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões a familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Justiça por Marielle e Anderson
Em entrevista à Agência Brasil, Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o "coração acalentado" com a condenação dos envolvidos.
“É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida", declarou.
O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos.
Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça. "Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso", ponderou.
Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, afirmou que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política. "O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.
"Um dos elementos mais importantes evidenciado pelos Ministros no dia de hoje é o quanto a seletividade penal no Brasil é a garantia para que crimes como esse continuem acontecendo. Enquanto para uns a certeza da impunidade mora na sua posição política, seu gênero e sua raça, o que vemos em diversos tribunais são vítimas como Marielle, mulheres, negros e favelados serem condenados lugar de seus algozes. Eles tentaram, mas dessa vez não conseguiram se livrar da responsabilização", afirmou Monica Benício, viúva de Marielle e vereadora do Rio de Janeiro, em sua rede social.
"Legado e justiça por Marielle é continuar a luta para que esse ecossistema seja desvelado e derrubado. Para que haja memória, verdade e reparação", acrescentou.
O crime
Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro, na região central do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves também estava no veículo, mas não foi atingida.
Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles foram acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
*Com informações do STF e da Agência Brasil