Após a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) ter o processo de renovação do credenciamento suspenso pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-BA) devido à ausência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a Administração Central impôs o documento de forma monocrática. Enviado no dia 22 de fevereiro sob a condição ad referendum, atropelando o debate com a comunidade acadêmica, o PDI destravou a tramitação do processo, mas não apaga a realidade de que a Uesb segue sem a chancela estadual, e o atraso já penaliza a renovação de cursos, como o de Psicologia.
Com quatro meses de atraso, o processo formal de solicitação de recredenciamento (SEI nº 072.4137.2024.0040679-16) só foi protocolado pela Administração Central em outubro de 2024. Contudo, as atualizações recentes registradas no processo através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) revelam uma sucessão de falhas documentais que culminaram na suspensão do trâmite pelo CEE-BA.
A suspensão pelo CEE-BA e a falta do PDI
Ao analisar os autos, a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA) identificou a ausência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) consolidado. Através do Ofício nº 034/2026, datado de 8 de fevereiro de 2026, o Reitor da Uesb argumentou ao CEE-BA que as informações inerentes ao PDI já constavam de forma subdividida no "Projeto de Recredenciamento" enviado originalmente. No mesmo documento, a gestão comprometeu-se a enviar o PDI consolidado (referente ao período 2025-2029) até o dia 28 de fevereiro.
A justificativa foi prontamente rejeitada pelo órgão estadual. Em 11 de fevereiro de 2026 (Ofício nº 29/2026), a Presidência do CEE-BA advertiu que a apresentação do PDI completo e formalmente aprovado é um requisito indispensável, fundamentado na Resolução CEE/BA nº 072/1999. O ofício foi taxativo ao afirmar que "informações fragmentadas, documentos parciais ou a mera indicação de cronograma para futura apresentação não suprem tal exigência normativa", determinando a devolução e a suspensão da tramitação do processo até que a documentação obrigatória fosse efetivamente protocolada.
PDI é enviado Ad Referendum
Preocupada com os graves reflexos institucionais da suspensão, a Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) protocolou um memorando no dia 18 de fevereiro solicitando esclarecimentos urgentes, o qual não foi respondido pela Reitoria até o presente momento.
Em vez de convocar o Conselho Universitário (Consu) para um debate amplo com docentes, técnicas/os e discentes para sanar a falha apontada pelo CEE-BA, a Administração Central optou por uma decisão monocrática. No dia 22 de fevereiro de 2026, o Reitor Luiz Otávio de Magalhães assinou a Resolução Consu nº 03/2026, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (2025-2029) na condição ad referendum do Conselho Pleno. No mesmo dia, a Reitoria expediu o Ofício nº 045/2026, anexando o PDI e solicitando ao CEE-BA a retomada do processo.
Para a representação sindical, o envio do PDI sob a condição de ad referendum atropela o debate e alija a comunidade acadêmica das discussões sobre as metas, orçamento, infraestrutura e políticas estratégicas da Uesb para os próximos cinco anos.
A manobra burocrática surtiu efeito imediato na movimentação do processo no CEE, mas não resolve o principal problema, visto que a Uesb segue sem credenciamento. No dia 2 de março de 2026, a Presidência do CEE-BA despachou o processo para a Câmara de Educação Superior para as devidas providências e composição de Comissão de Verificação. A Câmara confirmou o recebimento na mesma data e informou que aguarda a formação da referida comissão, que será responsável por analisar o mérito do pedido.
A Adusb alerta que o cenário já produz consequências graves e diretas para o funcionamento da universidade, a exemplo da suspensão da tramitação do processo de renovação de reconhecimento do curso de Psicologia (nº 072.9562.2025.0033011-15).
A diretoria da Adusb continuará acompanhando o caso. O sindicato reitera que a regularização do credenciamento é necessária para a emissão de diplomas e para a regularidade da vida acadêmica de estudantes e egressas/os, mas repudia que a superação da crise ocorra à custa do esvaziamento das instâncias democráticas da instituição.