A Associação dos Docentes da Universidade do Sudoeste da Bahia (Adusb) alerta novamente a categoria sobre a ocorrência de descontos indevidos no 13º salário de docentes que recebem abono de permanência. Os cortes estão relacionados à aplicação do teto remuneratório e têm gerado prejuízos financeiros a servidoras e servidores.
Existe entendimento consolidado na Justiça de que verbas de natureza indenizatória não devem ser consideradas no cálculo do teto. No entanto, o Governo do Estado da Bahia passou a incluir o abono de permanência nesse cálculo, o que tem provocado reduções irregulares nos valores pagos, inclusive no 13º salário.
A Adusb afirma que a medida contraria decisões judiciais e reforça a necessidade de atenção por parte da categoria. Diante da situação, o setor jurídico e a diretoria do sindicato orientam que docentes verifiquem atentamente seus contracheques e comprovantes de pagamento do 13º salário para identificar possíveis descontos indevidos.
Caso a irregularidade seja confirmada, a recomendação é encaminhar a documentação ao sindicato o mais rapidamente possível, para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de suspender os descontos e garantir a restituição dos valores já descontados.
Para ingressar na ação coletiva, as/os docentes prejudicadas/os precisam enviar a documentação necessária para o e-mail adusbsecretaria@gmail.com até 15 de abril. Os itens solicitados são:
a) Procuração assinada presencialmente na sede da Adusb (assinatura digital, como a do gov.br, não é válida);
b) RG e CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Contracheques que comprovem os descontos aplicados sob o argumento de teto remuneratório.
A Adusb seguirá acompanhando o caso e reforça a importância de que as/os professoras/es se atentem aos registros de pagamento para evitar perdas salariais decorrentes de interpretações irregulares da legislação.