Há 62 anos, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964, o Brasil mergulhava no período mais violento de sua história recente com a deflagração de um golpe empresarial-civil-militar que depôs o presidente João Goulart. A data marca o início de mais de duas décadas de um regime autoritário caracterizado por intensa violência, censura, supressão de direitos civis e tortura. Para a categoria docente, relembrar esse capítulo sombrio é um ato contínuo de resistência e vigilância para que as atrocidades do passado jamais sejam esquecidas ou repetidas.
O ataque à Educação e à comunidade acadêmica
Durante a ditadura, as universidades brasileiras tornaram-se alvos centrais do autoritarismo e da repressão. Foram instalados sistemas de espionagem dentro das instituições para monitorar docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos. Essa vigilância constante resultou em prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos, proibições de matrículas, privação de trabalho e interrupção de pesquisas.
Conforme dados do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o regime assassinou oficialmente 434 opositoras/es não indígenas, dos quais 106 eram estudantes universitárias/os, 12 eram docentes e 1 era técnica/o-administrativa/o. Além da violência física, houve intervenção pedagógica, por meio dos acordos MEC-USAID, o governo militar impôs a diminuição da carga horária de ciências humanas, priorizou a formação puramente técnica para o mercado e abriu caminho para o incentivo à privatização do ensino superior - medidas que deixaram resquícios até os dias atuais. O impacto na ciência foi devastador, exemplificado por episódios como o Massacre de Manguinhos, que cassou direitos políticos e aposentou compulsoriamente renomadas/os pesquisadoras/es, desmontando laboratórios inteiros.
Legado de vigilância e desastre econômico
A atuação dos órgãos de repressão não se limitava aos opositores políticos e intelectuais; agentes do Estado espionavam todos os setores da sociedade, monitorando desde missas até reuniões de condomínio. Além das graves consequências políticas e sociais, o regime militar deixou um legado econômico desastroso para o país. Em 1964, a dívida externa era de aproximadamente US 3,2 bilhões, saltando para US 105 bilhões ao fim do regime, em 1985. Esse endividamento maciço, feito sem transparência, gerou uma crise que até hoje compromete os investimentos públicos em áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura.
Sem anistia para golpistas!
A Adusb reforça que a impunidade dos crimes do passado alimenta as ameaças do presente. Em tempos em que o Congresso Nacional e forças reacionárias ainda representam graves ameaças à educação, à liberdade de cátedra e aos direitos sociais, é imperativo repudiar qualquer flerte com o autoritarismo.
Iracema Lima, Presidenta da seção sindical, reafirma que a defesa do Estado Democrático de Direito, consolidado com a promulgação da Constituição Federal do Brasil no ano de 1988, deve ser permanente e inquestionável. Defender o Estado Democrático de Direito é defender a nossa Soberania Popular, a Supremacia da Constituição Federal; os Direitos e Garantias Fundamentais; o Pluralismo Político; a Separação dos Poderes e a Justiça Social.
Quando a sociedade debate a possibilidade de anistia para os golpistas que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro, a categoria docente é categórica no enfrentamento às forças reacionárias. Seguimos em luta pela construção de marcos de memória nas universidades e pela responsabilização das/os que participaram da ditadura, para que tenhamos força no embate contra qualquer intento golpista de hoje ou de amanhã.