O Raio-X do Orçamento: O desmonte do financiamento público e a farra das isenções fiscais na contramão dos investimentos do governo na UESB

Nesta segunda-feira, 4 de maio, a nossa mobilização ganha força ao integrar a pauta local com a campanha nacional "Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem Conhece Defende!". A defesa do orçamento público e da educação de qualidade exige que a comunidade acadêmica olhe para as contas do Governo do Estado da Bahia e entenda a discrepância entre o que é prometido, o que é executado e para onde o dinheiro público realmente vai.

O diagnóstico nacional e o "Hiato da Promessa Política" na Bahia ficam escancarados ao analisarmos o documento "Panorama do Financiamento das IEES/IMES/IDES no Brasil". O estudo revela um cenário de desinvestimento agudo. A Receita Líquida de Impostos (RLI) da Bahia teve um crescimento nominal expressivo, saltando de R$ 10,6 bilhões em 2007 para R$ 52,9 bilhões em 2024. No entanto, a participação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) nessa riqueza não acompanhou o crescimento, caindo de um pico de 5,38% em 2015 para alarmantes 3,86% em 2024.

O Panorama também denuncia o orçamento discricionário que é aprovado na lei, mas sistematicamente subexecutado. Na Bahia, as despesas com investimentos, fundamentais para  melhorias em infraestrutura e condições de trabalho, vêm sofrendo compressões recorrentes, mantendo-se abaixo de 40% de execução nos últimos quatro anos.

Na Uesb, esse hiato é a realidade que afeta estudantes e pesquisadore/as todos os dias. Ao observarmos as planilhas de execução financeira de 2025, o estrangulamento fica evidente em rubricas sensíveis que apresentam dotação orçamentária, mas seguem travadas. A justificativa governamental de "falta de recursos" cai por terra quando cruzamos o subfinanciamento das UEBAs com a política de renúncia fiscal do Estado. Enquanto faltam bolsas de pesquisa para a Uesb, o governo abre mão de bilhões para a iniciativa privada.

Tabela 1: O Abismo de Prioridades na Bahia (Renúncia Fiscal)

Empresa Beneficiada

Setor / Atuação

Ano-Base

Valor da Isenção Fiscal

Refinaria de Mataripe S.A.

Petróleo / Combustíveis

2023

R$ 1,18 bilhão

Petrobras

Petróleo / Energia

2022

R$ 473,0 milhões

Excelerate Energy

Energia

2022

R$ 424,4 milhões

Braskem S.A.

Petroquímica

2023

R$ 273,8 milhões

COELBA

Energia

2023

R$ 230,7 milhões

 

A conclusão é que há dinheiro, mas falta vontade política. O contraste é direto. O governo estrangula o funcionamento da Uesb, mas não hesita em transferir o dinheiro dos impostos do povo baiano para o grande capital através de renúncias bilionárias. Nenhum centavo a menos para a educação!