Nesta terça-feira, 5 de maio, nossa Semana de Lutas aponta o caminho para o futuro. Já denunciamos o estrangulamento do nosso custeio e a farra das isenções fiscais do Governo do Estado. O diagnóstico é grave, mas a solução existe e tem nome: Subvinculação do orçamento à Receita Líquida de Impostos (RLI) compatível com suas necessidades para desenvolver ensino, pesquisa e extensão com qualidade.
A reivindicação histórica do movimento docente por 7% da RLI para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) não é apenas um número, é o pilar fundamental para garantir a autonomia universitária. Mas, afinal, você sabe o que é a RLI? É o coração da arrecadação do Estado, a soma de todos os impostos recolhidos, deduzindo-se apenas as parcelas obrigatórias (como os repasses aos municípios).
Atualmente, a Uesb, Uneb, Uefs e Uesc não possuem um percentual garantido por lei. Dependemos anualmente da Lei Orçamentária Anual (LOA), reféns da boa vontade política. A conta não fecha: o Estado enriquece, a universidade empobrece.
Tabela 2: Evolução da RLI Baiana e o Empobrecimento das UEBAs
Nossa luta dialoga com um movimento nacional. A subvinculação protege o ensino em outros estados: São Paulo garante 9,57% do ICMS para USP, UNESP e UNICAMP. No Nordeste, a Paraíba (UEPB) é blindada por lei desde 2004, e o Rio Grande do Norte (UERN) conquistou recentemente uma lei que fixará seu orçamento em 3,01% da Receita Corrente Líquida.
Fixar os 7% da RLI na Constituição Estadual acaba com o "Hiato da Promessa Política". Com recursos fixos transferidos diretamente para a instituição, a Uesb volta a planejar a longo prazo suas despesas e investimentos, garantindo infraestrutura e permanência estudantil. Pela garantia de 7% da RLI já!