Dados orçamentários de 2020 a 2025 revelam que o Governo do Estado chega a contingenciar mais de 85% do que é planejado para investimentos na universidade, refletindo uma política de estrangulamento financeiro das instituições estaduais.
Apesar das promessas de valorização do ensino superior, a realidade financeira da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) revela um cenário de asfixia. Uma análise detalhada da execução orçamentária entre os anos de 2020 e 2025 mostra que milhões de reais aprovados para a manutenção e a melhoria da instituição simplesmente não chegam à universidade. O problema central encontra-se no contingenciamento sistemático das rubricas de "Manutenção e Custeio" e, principalmente, de "Investimentos".
O gargalo dos Investimentos na Uesb
A rubrica de Investimentos é a que mais sofre com a tesoura do Estado. Os dados mostram uma defasagem alarmante entre o valor orçado (aprovado na Assembleia Legislativa) e o valor executado (efetivamente gasto), configurando uma realidade de retenção de verbas.
O pior cenário da década foi registrado em 2021, quando o governo estadual previu um orçamento de R$ 30,4 milhões, mas executou apenas R$ 4,3 milhões, o que representa irrisórios 14,28% do total. A história, no entanto, se repete ano a ano: em 2022, o contingenciamento de investimentos na Uesb chegou a aproximadamente 58%, já que apenas 34,11% (R$ 11,3 milhões) do orçado foi garantido.
Em 2023, o índice de execução alcançou o seu pico recente, mas bateu apenas 55,25% de execução, o que aponta que quase metade da verba (49%) foi contingenciada. Em 2025, o cenário voltou a ser de restrição: com R$ 45,6 milhões previstos, a execução aponta para apenas R$ 14 milhões (30,69%).
Manutenção e Custeio sob ameaça
Não é apenas a expansão da universidade que está travada; o básico para manter as portas abertas também sofre reduções. A rubrica de "Manutenção e custeio" – que inclui o pagamento de contas essenciais como água, luz, internet, limpeza e segurança – raramente atinge a totalidade.
Em 2021 e 2022, a UESB viu quase metade do seu orçamento de custeio desaparecer, com taxas de execução de apenas 55,92% e 57,02%, respectivamente. Nos últimos anos a situação segue crítica. Dados recentes da execução parcial de 2024, apresentados pelo reitor da Uesb, revelaram que cerca de 32% do orçamento previsto para manutenção e custeio da universidade já havia sido contingenciado logo no primeiro semestre. Isso significa que um terço dos recursos aprovados anualmente para o funcionamento básico não são repassados à instituição.
Um problema sistêmico e a luta pelo orçamento
O desinvestimento não é exclusivo à Uesb, mas uma política que atinge todo o sistema de universidades estaduais baianas (UEFS, UESC e UNEB). Olhando para o orçamento total das UEBAs para Investimentos, a média de execução anual expõe o sucateamento:
2020: 28,45%
2021: 23,80%
2022: 37,43%
2024: 45,76%
2025: 29,90%
A discrepância milionária entre o Orçado e o Executado nas tabelas do Governo traduz-se cotidianamente em laboratórios sem equipamentos, telhados precisando de manutenção, falta de computadores e no prejuízo direto ao tripé ensino, pesquisa e extensão.
Diante desse quadro, a pauta protocolada pelo Fórum das ADs junto ao governo estadual é que se garanta o financiamento público mínimo de 7% da RLI para o orçamento das UEBAs e 1% para permanência estudantil, garantindo assim que a inovação e o conhecimento produzidos no território baiano sejam, de fato, valorizados e mantidos.