Reunião realizada na última quinta-feira (6) discutiu a pauta de reivindicações da categoria e delineou próximas reuniões sobre o quadro de vagas e a concessão do adicional de insalubridade. Avanços são frutos diretos da vigília realizada pelo Fórum das ADs no fim de julho.
A força coletiva e a coragem da categoria docente mais uma vez provaram ser os únicos caminhos possíveis para a garantia de direitos. Após um ano de interrupção unilateral e silêncio absoluto por parte do governo estadual, a mesa de negociação com o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) foi finalmente reaberta na manhã da última quinta-feira (6), em reunião na Secretaria da Educação (SEC).
A retomada do diálogo não foi uma simples concessão governamental, mas uma conquista política da mobilização liderada pelo Fórum das ADs. A resposta institucional só ocorreu após a categoria romper o silêncio do Estado com um ato político e uma vigília de 24 horas em frente à SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no último dia 29 de julho.
Primeiros compromissos e destravamento de pautas
O restabelecimento do diálogo obrigou o governo a apresentar encaminhamentos iniciais para reivindicações da categoria. Um dos principais resultados foi o agendamento de reunião sobre ampliação do quadro de vagas da carreira docente e a desvinculação classe-vaga. O Estado comprometeu-se a apresentar, na reunião, uma proposta para desvincular as vagas das respectivas classes, solucionando um gargalo que atualmente impede as promoções de professores e professoras que já cumpriram todos os requisitos legais.
Outro avanço diz respeito ao adicional de insalubridade. O governo assumiu o compromisso de retomar a apreciação dos processos administrativos para a concessão do benefício. Desde 2015, utilizando-se do pretexto de alterações na legislação federal, o Estado vem negando administrativamente esse direito básico de proteção ao trabalhador, forçando as e os docentes a recorrerem à via judicial.
Para a realidade das universidades multicampi, que foi formado por representações do governo e das ADs, o GT voltará a atuar na formulação de uma política que discipline a concessão de transporte e translado para docentes que necessitam se deslocar entre municípios do interior para o exercício do ensino, pesquisa e extensão, garantindo-lhes condições seguras de trabalho.
A luta continua: o impasse dos anuênios
Apesar dos avanços nas discussões, o governo informou que ainda não há previsão orçamentária para assegurar os anuênios retroativos suprimidos durante a pandemia da Covid-19. Com o cômputo restabelecido pela Lei Federal nº 226/2026, os efeitos começaram a valer apenas a partir de janeiro de 2026 para os servidores da ativa.
A situação agrava-se para os/as docentes que estavam na ativa durante a pandemia e que agora se encontram aposentados/as, pois a resolução ainda não os alcançou. Diante da pressão na mesa, foi pactuada a realização de uma agenda específica envolvendo a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Secretaria de Relações Institucionais para tratar da reincorporação imediata dos anuênios para este grupo, com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano.
Direito se cumpre! Defender o Estatuto é Fortalecer a Universidade!