Sindicato solicitou o envio urgente da relação de docentes que se aposentaram entre 2020 e 2026 para assegurar a incorporação dos anuênios.
A Diretoria da Adusb participou pela terceira vez, na última quarta-feira (2), de uma reunião com representantes da Superintendência de Previdência (Suprev), unidade da Secretaria de Administração (Saeb), para buscar soluções e garantir a inclusão de docentes aposentados(as) da Uesb nos benefícios da Lei Complementar nº 226/2026. Conhecida como "Lei do Descongela", a norma autoriza a retomada da contagem do tempo de serviço congelado durante a pandemia da Covid-19 (entre 28/05/2020 e 31/12/2021).
Como resultado direto da luta do Fórum das ADs (FAD) e das intensas cobranças da categoria desde o início do ano, o governo estadual autorizou a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) para os(as) aposentados(as) que estavam em atividade durante a pandemia e que se aposentaram até dia 12 de janeiro de 2026.
Apesar da conquista, a efetivação do direito tem esbarrado em barreiras institucionais. Durante a reunião com a Suprev, a Adusb denunciou que a perda de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem dificultado o protocolo de demandas por parte dos(as) aposentados(as). O sindicato cobrou da Superintendência a implementação urgente de medidas de desburocratização do atendimento.
Outro ponto que tem causado alerta é o desencontro de informações entre os sistemas da SUPREV e os dados institucionais fornecidos pelas Universidades Estaduais da Bahia, o que atrasa a concessão dos direitos adquiridos.
Pedido de providências à GRH
Para superar esses impasses burocráticos e dar celeridade a essa pauta fundamental, a Adusb emitiu um memorando cobrando providências imediatas à Gerência de Recursos Humanos (GRH) da Uesb.
O sindicato solicitou que a GRH encaminhe à Suprev, em caráter de urgência e via SEI, a relação completa de docentes que estiveram no exercício regular de suas atividades durante a pandemia e que se aposentaram entre 27 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2026.
A Diretoria da Adusb segue acompanhando o caso de perto, exigindo transparência e agilidade do Estado para que nenhum(a) docente aposentado(a) fique sem receber os seus direitos.