Com a presença das pesquisadoras Catarina de Almeida (UnB) e Luciana Canário (UNEB), a Roda de Conversa denunciou a exclusão escolar, a imposição de padrões inconstitucionais e a urgência de resistência sindical contra o modelo cívico-militar, que cresce exponencialmente na Bahia.
A Associação dos Docentes da UESB (Adusb) realizou nesta quarta-feira (4) a Roda de Conversa “Militarização da Educação e seus Dilemas”. Transmitido ao vivo e com coordenação local nas sedes da Adusb em Jequié e Itapetinga, o encontro reuniu docentes, estudantes e pesquisadoras/es para uma análise crítica sobre a crescente transferência da gestão de escolas públicas civis para corporações militares, um fenômeno que ameaça os princípios da gestão democrática, a pluralidade de ideias e o direito universal à educação.
O debate contou com exposições de duas especialistas de referência no tema, a professora Dra. Catarina de Almeida Santos (UnB), coordenadora da Rede Nacional de Pesquisas sobre Militarização da Educação, e a professora Dra. Luciana Canário Mendes (UNEB e pesquisadora do Museu Pedagógico da UESB), e mediação de Márcia Menezes, diretora da Adusb e coordenadora do GTPE da seção sindical, que iniciou a mesa afirmando que “discutir a militarização da educação é, antes de tudo, refletir qual escola pública temos e qual escola pública queremos construir. É pensar sobre todos esses princípios que orientam tanto a formação dos nossos estudantes quanto a autonomia dos professores, a gestão democrática, a liberdade de expressão e o respeito à diversidade. Debater a educação é também discutir o projeto de sociedade que estamos construindo”.
O avanço silencioso e a exclusão na Bahia
A professora Luciana Canário apresentou um panorama sobre a situação do estado baiano. Segundo os dados monitorados por seu grupo de pesquisa, a Bahia desponta no cenário nacional com o maior quantitativo de escolas municipais militarizadas, chegando à marca de quase 150 instituições recentes. Esse processo, ancorado em termos de cooperação técnica com a Polícia Militar, ocorre de maneira dinâmica e impõe severas restrições às comunidades escolares.
"A militarização não resolve os problemas estruturais de vulnerabilidade, nem eleva o IDEB de forma real. O que vemos, na prática, é a imposição de uma padronização rigorosa dos corpos, com regras rígidas sobre cortes de cabelo, maquiagem e uniformes, que resulta na exclusão de alunos que não se adequam ao modelo", destacou Luciana. A pesquisadora apontou ainda que estudantes com deficiência, neurodivergentes e o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) são frequentemente "convidados a se retirar" das escolas sob gestão militar.
O Caso de Jequié e a descaracterização da escola pública
Trazendo o debate para o contexto regional, a professora Catarina de Almeida utilizou como estudo de caso o recente Projeto de Lei aprovado em Jequié, que autorizou a implementação do sistema dos Colégios da Polícia Militar na rede municipal. Para a docente da UnB, os argumentos legais e pedagógicos utilizados nesses projetos ferem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não preveem agentes de segurança atuando como profissionais da educação.
Catarina desconstruiu a ideia de que a militarização garante "disciplina e excelência". Ela explicou que a disciplina militar se baseia na obediência irrestrita, "ordem dada é ordem cumprida", o que entra em choque com a disciplina escolar democrática, que deve ser construída por meio do questionamento, do diálogo e da convivência com a diversidade.
"A escola pública tem, em sua essência, o dever de acolher todas as pessoas. A padronização exigida pelo modelo militar é a negação desse sujeito. Estão criando cargos em comissão para militares da reserva, pagos com recursos do município, exigindo apenas ensino médio para que ditem regras sobre o funcionamento pedagógico e sobre a juventude", alertou Catarina. Ela também denunciou os altos salários (que chegam a R$ 12.000) pagos aos oficiais, enquanto a categoria docente lida com falta de investimentos, adoecimento e precarização do trabalho.
Resistência e o papel da Universidade
Durante as discussões e interações com o público, ficou evidente que a militarização funciona como um projeto político de controle social voltado para a juventude da classe trabalhadora, buscando interditar o pensamento crítico e o debate sobre direitos humanos, racismo e diversidade de gênero.
As pesquisadoras conclamaram os sindicatos, os movimentos estudantis e, em especial, as Universidades Estaduais Baianas, a ampliarem os grupos de estudo para documentar e denunciar as violações que estão ocorrendo no interior dessas escolas.
Como bem resumiu a professora Catarina, "é fundamental lutar para evitar que a escola seja militarizada, porque o processo de desmilitarizar é muito mais difícil". Através de iniciativas como esta, impulsionada pelo seu Grupo de Trabalho de Política Educacional, como afirmou Márcia, a Adusb reafirma seu compromisso pela defesa de uma escola pública, gratuita, laica, plural e socialmente referenciada.
Para conferir o debate na íntegra, a gravação da Roda de Conversa está disponível no canal oficial da Adusb no YouTube.