Em assembleia extraordinária realizada na quinta-feira (12/11), no auditório da Adusb, campus de Jequié, a categoria discutiu e aprovou a pauta de reivindicações que será protocolada junto ao Governo do Estado. A recomposição das perdas salariais e a valorização da carreira docente estarão no centro da mobilização do Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) em 2027.
A principal reivindicação é a recomposição salarial das perdas acumuladas durante os governos de Rui Costa, com um índice estimado entre 26% e 28%, acrescido da inflação projetada para o período de 2026 a 2027. Embora o acordo negociado em 2024 tenha garantido reajustes de 13,83% para os anos de 2025 e 2026, o percentual ficou distante de reparar as perdas acumuladas. A proposta busca recuperar parte do poder de compra corroído ao longo dos últimos anos e impedir que os reajustes concedidos continuem insuficientes diante da elevação do custo de vida
Luta por direitos e valorização docente
A aprovação da pauta representa mais um passo na organização da luta coletiva das professoras e dos professores das quatro universidades estaduais baianas. O documento parte do reconhecimento das UEBA como patrimônios do povo baiano, fundamentais para o desenvolvimento humano, artístico-cultural, econômico, político e social dos territórios de identidade da Bahia. Defende que a educação superior pública seja tratada como política de Estado, com financiamento adequado, autonomia universitária e garantia de direitos à comunidade acadêmica.
O cenário de perdas salariais tem origem na política de austeridade fiscal implementada entre 2015 e 2022. Levantamentos anteriores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontavam perdas na ordem de 35% em 2024, antes da conclusão do acordo salarial. Mesmo com os 13,83% de reajuste acumulado em 2025 e 2026, a defasagem permanece expressiva.
A pauta também denuncia a interrupção das negociações entre o Governo do Estado e o Movimento Docente a partir de julho de 2025. Apesar das cobranças do Fórum das ADs, a retomada do diálogo só aconteceu em agosto de 2026, após um intenso processo de mobilização, que incluiu um ato marcando um ano sem negociação e uma vigília em frente à Secretaria da Educação (SEC). O período de silêncio do governo impediu o avanço de reivindicações históricas da categoria, relacionadas aos direitos trabalhistas, à autonomia universitária e ao financiamento público.
Outros pontos da pauta
A categoria reivindica o cumprimento da legislação trabalhista, a garantia dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a revogação da lei que restringiu as licenças sabática e prêmio e das reformas da Previdência implementadas na Bahia em 2020 e 2021. Também estão na pauta o pagamento retroativo dos anuênios suspensos durante a pandemia, a melhoria do Planserv, a desvinculação entre vaga e classe na carreira docente e a adequação das regras de concessão de passagens, transporte e traslado às necessidades do trabalho nas universidades.
O documento inclui a redução da jornada, sem prejuízo salarial, para cuidadoras e cuidadores de familiares neurodivergentes, regime especial para docentes com enfermidades graves e transferência emergencial para professoras e professores em situação de violência.
O Movimento Docente reafirma a necessidade de ampliação do quadro de vagas para professoras e professores, garantindo condições de funcionamento e expansão das universidades. No texto consta uma luta antiga, o fim da lista tríplice, assegurando a nomeação da candidatura mais votada pela comunidade acadêmica para os cargos de reitor e vice-reitor, além da ampliação dos cargos de direção e assessoramento nas instituições.
Em relação ao financiamento, a categoria mantém a reivindicação histórica de destinação mínima de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as universidades estaduais, com revisão do percentual a cada dois anos. A pauta também diz que o orçamento aprovado seja integralmente executado e que o valor destinado às instituições seja sempre superior ao efetivamente executado no exercício anterior.
Mobilização será fundamental para avançar nas negociações
Com a aprovação em assembleia, a pauta passa a integrar a construção coletiva do Movimento Docente, articulado pelo Fórum das ADs, e será protocolada junto ao Governo do Estado no dia 14 de dezembro. A expectativa é que as negociações avancem e que o governo apresente respostas concretas às reivindicações.
A Adusb seguirá na defesa dos direitos da categoria, da valorização do trabalho docente e do financiamento adequado das universidades estaduais, fortalecendo a luta por uma universidade pública, gratuita, democrática, autônoma e socialmente referenciada.