Na quinta-feira, 12, Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) realizou uma reunião para atualizar a categoria sobre o andamento das negociações do adicional de insalubridade junto ao Governo do Estado. O encontro foi conduzido pela presidenta da Adusb, Iracema Lima, com a participação do assessor jurídico da seção sindical, Erick Menezes, e teve como foco os desdobramentos de uma reunião realizada no último dia 9 de novembro pelo Grupo de Trabalho sobre Insalubridade, que reúne o Fórum das ADs (Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb), a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e a Junta Médica.
Segundo o relato da diretoria, o cenário enfrentado na via administrativa tem sido de extrema hostilidade e desrespeito por parte dos representantes do Estado. A Junta Médica e a Saeb têm adotado uma postura rígida, baseada em critérios questionáveis, para justificar o represamento e o indeferimento de mais de 400 processos de professoras/es das quatro universidades estaduais baianas.
O embate sobre a carga horária e a exposição qualitativa
Durante a reunião com o governo, os representantes da Junta Médica afirmaram que os processos estão sendo negados porque os relatórios de carga horária (PIT/RIT) dos docentes não evidenciam permanência superior a 50% da jornada de trabalho (mais de 20 horas semanais, no caso de Dedicação Exclusiva) em ambientes insalubres, como laboratórios.
A presidenta da Adusb, Iracema Lima, rebateu a argumentação do Estado. Apoiada pela assessoria jurídica do sindicato, ela destacou que algumas pesquisas lidam com agentes biológicos e químicos cuja exposição é qualitativa e não apenas quantitativa.
"Um professor que tem contato com mercúrio ou formol, por exemplo, não depende de tempo de exposição; um minuto é suficiente para haver risco", argumentou Iracema, que também confrontou a Junta Médica apresentando o Laudo Técnico de Riscos Ambientais da Uesb, de 2012, assinado pelo próprio engenheiro do Estado que agora nega os adicionais. O Fórum das ADs classificou a atual postura do governo como uma "política criminosa" contra os servidoras/es públicas/os e a produção científica.
Acordos firmados e suspensão dos indeferimentos
Apesar do clima de animosidade, a pressão exercida pelo Movimento Docente e a assessoria jurídica da Regional Nordeste III do Andes-SN evitou que os processos fossem sumariamente negados. O Fórum das ADs conseguiu firmar quatro compromissos com o Estado:
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Novo Laudo Ambiental: O Governo do Estado autorizará, de imediato, a confecção de um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais para as quatro universidades estaduais.
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Suspensão de Indeferimentos: Os processos paralisados não serão indeferidos de imediato sob as novas regras impostas pela Junta Médica.
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Direito ao Adensamento (Novas Provas): Os processos retornarão às universidades para que os docentes tenham a chance de anexar novos documentos. A Saeb se comprometeu a enviar, até o dia 23 de dezembro, o rol de documentos exigidos pela nova interpretação da legislação.
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Levantamento Nacional: O Fórum das ADs realizará uma pesquisa para demonstrar como outras universidades estaduais e federais do país realizam a concessão da insalubridade, a fim de contrapor a tese da carga horária exigida pelo governo baiano na próxima reunião de trabalho, agendada para fevereiro de 2027.
Orientações para o preenchimento do PIT/RIT
Diante da constatação de que o Governo do Estado está utilizando o Plano Individual de Trabalho (PIT) para negar o direito à insalubridade, Iracema Lima fez um alerta contundente à categoria. A orientação principal é que docentes e departamentos ajustem a forma como registram suas atividades.
Muitas/os professoras/es acabam alocando poucas horas formais de pesquisa no documento para que a carga horária se ajuste ao formulário, embora passem a maior parte do tempo em laboratórios orientando alunos ou preparando aulas. "O governo retira o direito de vocês a partir do momento em que olham o PIT. Administrativamente, vamos ter que achar uma conduta e detalhar que a orientação de mestrandos ou as aulas teóricas ocorrem dentro do laboratório", alertou a presidenta.
Como solicitar o adicional pelo SEI
Docentes que já tenham registrado solicitação pelo sistema Lupus devem abrir um novo processo no SEI, independentemente de possuírem ou não ação judicial sobre o assunto. O objetivo é permitir que os pedidos sejam encaminhados para uma nova análise da Junta Médica do Estado.
Para instruir o processo, é necessário reunir os seguintes documentos:
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Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV): formulário utilizado para formalizar a solicitação.
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Memorando: deve informar a existência de solicitação anterior no sistema Lupus e pedir o encaminhamento para nova análise da Junta Médica.
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Relatório de atividades docentes: deve descrever as atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacando aquelas que envolvem exposição a agentes insalubres. O documento precisa ser assinado pelo/a docente e pela chefia imediata.
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Declaração da Gerência de Pesquisa: necessária quando houver projetos de pesquisa que envolvam agentes insalubres.
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Fichas de segurança dos produtos químicos: devem ser anexadas quando as atividades envolverem manuseio ou utilização desses produtos.
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Planilha de atividades: deve detalhar as atividades desenvolvidas pelo docente, conforme os critérios aplicáveis à avaliação da insalubridade.
O setor jurídico da Adusb também recomenda anexar fotografias dos ambientes de trabalho e uma descrição detalhada das atividades realizadas nesses espaços.
Um aspecto importante diz respeito à exposição a agentes biológicos. Nesses casos, o requerimento deve registrar que o risco não depende da existência de contaminação, mas da exposição a agentes potencialmente nocivos. A avaliação deve considerar as condições reais de trabalho, e não apenas o tempo de permanência no ambiente.
O assessor jurídico Erick Menezes e a diretoria da Adusb reforçaram que, embora a via judicial seja uma possibilidade, ela é um processo desgastante que pode levar de 8 a 10 anos. Portanto, o esforço principal do sindicato no momento é esgotar e vencer o debate na via administrativa. A diretoria da Adusb seguirá à disposição da categoria para orientações que se fizerem necessárias.