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No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb) realizará a Roda de Conversa: Combate ao Feminicídio e de Luta pelos Direitos das Meninas e Mulheres. A atividade acontecerá às 19h, na sede da Adusb, em Itapetinga, com promoção do Grupo de Trabalho de Política de Classe, Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS/ADUSB).
O encontro contará com a participação de Ana Carolina Silva e Santos, Thaiane Dutra Luz Costa e Letícia Fernandes Magalhães, convidadas para contribuir com o debate sobre as diferentes expressões da violência de gênero, os mecanismos de proteção e a luta pela garantia dos direitos das mulheres e meninas. Docentes de Vitória da Conquista e Jequié que queiram participar da atividade devem entrar em contato com a secretaria da Adusb em seu respectivo campus até às 12h do dia 24 de novembro.
Violência contra as mulheres: números que exigem enfrentamento
Os dados nacionais demonstram a dimensão e a gravidade da violência de gênero no Brasil. De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em julho de 2026, o país registrou 1.571 feminicídios em 2025, um crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Isso representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia em razão de sua condição de gênero.
O levantamento também contabilizou 4.189 tentativas de feminicídio em 2025, aumento de 5,9% em comparação com 2024. Outro dado preocupante é que 44,4% dos homicídios de mulheres registrados no país foram classificados como feminicídios, a maior proporção desde a tipificação desse crime no Código Penal, em 2015. Na Bahia, o mesmo Anuário registrou 102 feminicídios em 2025.
Os dados também revelam que a violência frequentemente acontece em espaços que deveriam representar segurança. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 28,4% dos feminicídios registrados em 2025 ocorreram nas residências das vítimas. O companheiro aparece como o autor mais frequente, reforçando a dimensão doméstica e familiar dessa violência.
A violência que também atinge quem as mulheres amam
O debate sobre o enfrentamento à violência de gênero precisa considerar também a violência vicária, uma forma de agressão na qual o autor atinge pessoas próximas à mulher, como filhos, filhas, familiares e pessoas de sua rede de apoio, com o objetivo de provocar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela.
Em abril de 2026, a Lei nº 15.384 passou a reconhecer expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha e criou o crime de vicaricídio no Código Penal. A legislação estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher com a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, punição ou controle. O crime também foi incluído no rol dos crimes hediondos.
Apesar do avanço legislativo, ainda não há uma série estatística nacional consolidada que permita dimensionar especificamente os casos de violência vicária no país. A ausência de dados sistematizados reforça a importância de aprimorar os mecanismos de registro, investigação e acompanhamento dessas ocorrências, além de fortalecer a rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.
25 de novembro: memória, resistência e mobilização
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é marcado pela memória das irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas. As três ativistas dominicanas foram perseguidas, torturadas e assassinadas em 25 de novembro de 1960, durante a ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana, em razão de sua resistência política ao regime.
Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, transformando-a em um marco mundial de denúncia, mobilização e reivindicação de direitos.
Convocação do Andes-SN
A atividade integra a mobilização nacional convocada pelo Andes-SN, que orientou suas seções sindicais e secretarias regionais a organizarem, em 25 de novembro, atividades de combate ao feminicídio e de defesa dos direitos das mulheres e meninas. A mobilização acontece em universidades, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de todo o país, com o objetivo de denunciar a violência de gênero e cobrar políticas públicas efetivas de prevenção, acolhimento e proteção.
A convocatória foi encaminhada por meio da Circular nº 439/2026, divulgada em 23 de outubro, em cumprimento às deliberações aprovadas no 44º Congresso e no 69º Conselho do Andes-SN (Conad). Entre as deliberações estão a realização de uma campanha nacional de enfrentamento ao feminicídio, a produção de materiais formativos e de comunicação e a pressão para que as instituições de ensino participem ativamente do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O Sindicato também defende a implementação de políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, ao racismo, à LGBTIfobia e às demais formas de discriminação e violência.
A Adusb convoca a comunidade acadêmica e a sociedade a participar da atividade. O enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência de gênero exige mobilização coletiva, políticas públicas efetivas e compromisso permanente com a defesa da vida e dos direitos das mulheres.