A mobilização das professoras e dos professores das Universidades Estaduais da Bahia levou o governo Rui Costa a apresentar uma proposta sobre as mudanças de regime de trabalho, inclusive de dedicação exclusiva (DE). A proposição do governo foi feita durante a mesa de negociação permanente realizada nesta quarta-feira (11), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. O governo se comprometeu com a liberação dos processos, porém condicionada a restrições que não estão presentes no estatuto do magistério superior. A assembleia da Adusb para avaliação da proposta acontecerá no dia 18 de setembro.
Enquanto o Fórum das ADs participava da reunião com as representações do governo, o movimento docente esteve em vigília no IAT, portando faixas e cartazes, com a denúncia do desrespeito ao direito trabalhista. As duas novas restrições propostas pelos representantes governamentais para liberação dos processos de mudanças de regime de trabalho são: que o tempo restante para aposentadoria dos professores seja ao menos de dez anos e que assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula. Pela proposição do governo, quem não atender a essas imposições não terá a DE implementada. Depois de questionamentos do Fórum das ADs sobre os processos parados há anos, o governo propôs contabilizar a barreira dos dez anos a partir da data do requerimento da mudança de regime de trabalho.
Fórum das ADs se reúne com representantes do governo Rui Costa
O governo informou que pretende estender a restrição dos dez anos a todos os servidores públicos baianos. Um projeto de lei deverá ser criado para restringir o acesso à alteração de carga horária aos que estiverem próximos da aposentadoria.
Sobre o compromisso em assumir pelo menos 12h em sala de aula, a proposição do governo fere o artigo 22 do estatuto do magistério superior (lei 8.352/08), que está em vigor por força de liminar. Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente os efeitos da lei 14.039/18 sobre estatuto do magistério. A decisão resultou no retorno do direito à redução de jornada semanal em sala de aula para 8h aos professores DE, com atuação em projetos de pesquisa e extensão.
Há também desrespeito ao artigo 40 do estatuto, responsável por facultar o exercício de atividades de ensino, pesquisa e extensão aos reitores, vice-reitores, pró-reitores e diretores. O referido artigo determina ainda jornada mínima de 4h semanais em sala de aula para os coordenadores de curso, muitos inclusive não recebem por exercer a função. Além disso, descumpre o artigo 26, que já estabelece um prazo de cinco anos para que a dedicação exclusiva seja incorporada na aposentadoria.
A presidente da Adusb, Soraya Adorno, afirmou que “o movimento docente recebeu com descontentamento a proposta do governo”. Ao saírem da reunião, o Fórum das ADs fez o repasse das discussões realizadas aos docentes mobilizados no IAT. A “proposta foi imediatamente rechaçada por todos os presentes”, contou Soraya, que apontou o desrespeito não só do estatuto do magistério, “como também a própria legislação dos servidores públicos do Estado da Bahia que não possui essa limitação, não tem essa barreira”.
As associações docentes realizarão suas assembleias no dia 18 de setembro para avaliação da proposta. O edital de convocação da assembleia da Adusb será publicado em breve. A próxima rodada de negociação ocorrerá no dia 25 de setembro.