A posição da assembleia da Adusb realizada nesta terça-feira (8) foi pela defesa intransigente do estatuto do magistério. Neste sentido, a proposta do governo sobre a dedicação exclusiva (DE) foi rejeitada, pois cria restrições não previstas em lei para a implementação do direito trabalhista. Os docentes da Uesb defendem liberação imediata de todos os processos de mudança de regime de trabalho represados ilegalmente pelo governo. Os encaminhamentos serão apresentados na próxima rodada da mesa de negociação permanente no dia 10 de outubro. A Adusb convoca a categoria a participar da mobilização que ocorrerá na data.
Promoções
A assembleia foi iniciada com os repasses sobre os procedimentos restantes para a implementação das promoções, uma vitória da greve. A reitoria da Uesb comunicou que encaminhou ao governo no dia 24 de setembro a lista dos docentes que aguardam pelo direito. Os processos podem ser consultados pelo SEI. O superintendente da Secretaria de Administração, Adriano Tambone, entrou em contato com o Fórum das ADs (FAD) para informar que ainda não tinha recebido as listas de todas as universidades e questionar se o movimento preferia aguardar para que todas as promoções fossem publicadas juntas ou se deveria dar continuidade aos procedimentos com o material que já tinha em mãos. O FAD solicitou a implementação imediata. A expectativa é que as promoções sejam publicadas no Diário Oficial em outubro. As promoções com vagas já começaram a ser publicadas em setembro.
Saiba mais sobre as promoções.
Proposta
Por conta da pressão do movimento docente, no dia 11 de setembro, o governo apresentou a proposição de liberação dos processos represados de mudança de regime de trabalho, inclusive de dedicação exclusiva. No entanto, a proposta foi condicionada a duas restrições que não estão presentes no estatuto do magistério: que o tempo de serviço restante para aposentadoria dos professores seja ao menos de dez anos e que assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula (com carga horária semanal total de 40h). A cláusula de barreira dos dez anos seria contada a partir da data do requerimento da mudança de regime de trabalho. Dos 48 professores da Uesb que aguardam pela DE, 44 seriam atendidos pela proposta do governo e 4 teriam o direito barrado pelas cláusulas impostas pelo governo. Nas outras universidades estaduais, dezenas de professores também teriam seus direitos negados nos termos da proposta do governo.
Confira a proposta na íntegra.
Diálogo entre o movimento docente
Em 18 de setembro, a assembleia da Adusb decidiu que levaria ao Fórum das ADs para debate a posição de aceite da proposta. A reunião do FAD foi realizada no dia 3 de outubro e as associações docentes apresentaram as suas posições sobre o documento do governo. As assembleias da Uesc e Uneb recusaram a proposta. Na Uefs, não foi possível fazer assembleia, mas a posição da coordenação e de reuniões ampliadas é de recusar a proposição. A diretoria da Adusb, em conformidade com os encaminhamentos da assembleia de buscar a unidade, fez esforços para construção de uma contraproposta. Ainda assim não foi possível chegar a um consenso no FAD, pois havia muita preocupação sobre os impactos políticos futuros da assinatura de um acordo que desrespeite o estatuto do magistério e considerado ilegal pelo assessor jurídico da Adusb.
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Nenhum direito a menos
Conforme parecer jurídico da Adusb, lido na assembleia, a proposta do governo é notadamente ilegal, pois as restrições dos dez anos para aposentadoria e das 12h em sala de aula não possuem lastro legal. Portanto, caso o acordo fosse aceito, os professores que seriam lesados pelo acordo poderiam fazer questionamentos na Justiça.
As informações levaram a categoria a refletir sobre as possíveis razões que levaram o governo a apresentar uma proposta ilegal, que pode ser facilmente derrubada pela Justiça. Na avaliação dos docentes não se trata de falta de conhecimento dessa possibilidade, mas de uma tática que visa a desmoralização e a divisão do movimento, já que os professores das universidades estaduais sempre construíram o enfrentamento aos ataques do governo Rui Costa. Além disso, fizeram greve recente por quase 70 dias em que se recusaram a aceitar qualquer proposta que ferisse o estatuto do magistério.
O histórico da luta em defesa da dedicação exclusiva desde a fundação das universidades estaduais da Bahia foi retomado. Os docentes da Uesb chegaram inclusive a entrar em greve sozinhos em 1991 contra o fim desse direito, pois desde aquela época se defendia a dedicação exclusiva como o regime de trabalho preferencial para a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade. As mobilizações pela construção do estatuto do magistério atual também foram lembradas como fundamentais para que a categoria usufrua hoje de um plano de carreira consolidado. Foi entendido que não é possível recuar na defesa dos princípios que levaram às vitórias arrancadas com muita luta ao longo dos anos. Principalmente diante da grave conjuntura de ataques dos governos estadual e federal aos nossos direitos.
Leia mais sobre as lutas históricas pela dedicação exclusiva.
Foi ponderada, entretanto, as condições extremamente precárias dos docentes que aguardam pela dedicação exclusiva. Muitos estão há quase cinco anos trabalhando com exclusividade para a Uesb, sem receberem a remuneração compatível. O governo também impõe um congelamento salarial de cinco anos, dificultando e muito a vida financeira dos docentes. De acordo com o vice-presidente da Adusb, Alexandre Carvalho, “o governo, de forma cruel, desrespeitosa, colocou esses professores numa situação insustentável. E agora se aproveita dessa situação por ele criada para tentar coagir uma parte da categoria a abrir mão de parte de seus direitos para receber a mudança de regime de trabalho. O governo é o único responsável por toda essa situação. Mas temos que perseverar e acreditar na luta! ”
Neste sentido, a proposta do governo foi rejeitada pela assembleia e aprovada a intensificação da mobilização em defesa da liberação das mudanças de regime de trabalho em conformidade com o estatuto do magistério superior. Foi encaminhada mobilização em Salvador, no dia 10 de outubro, durante a reunião com o governo. O diálogo com as reitorias para tensionamento conjunto pela implementação da DE, em vista da prerrogativa da autonomia universitária também foi encaminhado.