O governo Bolsonaro anunciou para esta quarta-feira (6), o megaleilão do chamado excedente da cessão onerosa do pré-sal. São quatro áreas localizadas na Bacia de Santos, que abrigam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo, uma fortuna estimada em, pelo menos, R$ 2 trilhões.
Os quatro blocos (Búzios, Atapu, Itapu e Sépia) ficam em uma região já negociada com a Petrobras em 2010, mas têm uma produção excedente que não está coberta pelo contrato firmado com a estatal brasileira. É essa produção que será leiloada.
Essa riqueza será, mais uma vez, entregue a preço de banana para multinacionais estrangeiras. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões, que poderão ser parcelados pelas empresas vencedoras do leilão.
Um verdadeiro “negócio de pai para filho”, como diz o ditado popular. Além do preço muito abaixo do potencial das reservas, as multinacionais não terão nenhum risco com o negócio, pois a Petrobras já fez o mais difícil.
A estatal brasileira já realizou trabalhos de desenvolvimento na área e já comprovou que há bilhões de barris de óleo a serem extraídos, reduzindo o chamado “risco exploratório”. A Petrobras é uma das poucas petrolíferas com tecnologia para extração em águas profundas. Búzios, uma das áreas a serem leiloadas, é o maior campo de produção de petróleo offshore (em alto mar) do mundo.
Dinheiro que irá para o ralo da Dívida Pública
Do total de 106,5 bilhões previstos de arrecadação, serão descontados R$ 33,6 bilhões para serem pagos à Petrobras pela revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado em 3/9/2010.
O restante dos recursos será dividido conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no mês de outubro no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os estados; R$ 10,95 bilhões (15%) com os municípios; R$ 2,19 (3%) bilhões com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões.
Aliás, foi em troca desta partilha, que governadores de todos os partidos fizeram um “acordão” para aprovar a nefasta Reforma da Previdência, no último dia 22 de outubro.
Porém, não é dinheiro que irá para investimentos sociais. “Os governos vão direcionar este dinheiro para o pagamento da famigerada Dívida Pública, que nada mais é que o pagamento de juros a banqueiros e especuladores internacionais”, explica Eduardo Henrique.
“Trata-se de um potencial de trilhões de reais vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas em pouco tempo, e que não serão revertidas para investimentos em saúde e educação”, denuncia o Sindipetro-RJ.
“Se tivesse sido mantida a resolução CNPE N° 1, de 2014, que aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir o excedente em regime de partilha, seriam gerados só para saúde e educação, R$ 642 bilhões. Mas a resolução foi anulada no governo Bolsonaro”, explica o diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros, Eduardo Henrique.
Os sindicatos da categoria no país apontam ainda outras consequências danosas com o avanço da privatização das reservas petrolíferas do país e da própria Petrobras, já anunciada pelo governo Bolsonaro, como o aumento no preço dos combustíveis e milhares de demissões.
Uma ação popular com pedido de liminar foi apresentada na Justiça Federal de São Paulo nesta segunda-feira (4). A ação, que tem entre os autores Fernando Siqueira, dirigente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), argumenta que não há suporte legal para a realização do leilão.
O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”.
Ainda segundo os pesquisadores, “a única forma de garantir a soberania e o interesse nacional sobre o petróleo é exercer a opção prevista em lei de contratar diretamente a Petrobras para realizar o desenvolvimento da produção e a extração do óleo excedente dos campos da cessão onerosa, por manter na mão da União a capacidade de controlar o ritmo de produção e mesmo negociar cotas de exportação com os membros da OPEP+. Do contrário, além permanecer na posição de mero tomador de preço imposto pelos fazedores de preço da OPEP+, o Brasil corre o risco de ser vítima de uma guerra de preços no contexto de potenciais conflitos da Geopolítica do petróleo”.
Confira a íntegra: Nota técnica IEE USP leilão pré sal.
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, a política entreguista do governo Bolsonaro/Mourão precisa ser derrotada.
“Esse governo de ultradireita e ultraliberal está a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos e das multinacionais e grandes empresas em geral e para isso está disposto a permitir uma verdadeira rapina do país~. Os leilões a preço de banana das reservas de petróleo, a privatização da Petrobras, os ataques aos direitos dos petroleiros, tudo faz parte do mesmo plano”, denunciou.
“Só a mobilização dos trabalhadores pode dar um basta nos ataques de Bolsonaro e Mourão. Por isso, a CSP-Conlutas apoia a luta dos petroleiros que estão em campanha salarial e defende uma greve nacional da categoria para derrotar este governo de ultradireita. Mas essa não é uma tarefa apenas dos petroleiros e por isso o caminho é buscarmos unificar as lutas de todos os trabalhadores, a começar pelos funcionários das estatais sob ameaça de privatização, mas também servidores públicos, professores e todos os demais”, afirmou o dirigente.
Via CSP-Conlutas