O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas do país. Mas longe de significar o brutal ataque feito às aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e civis do setor público, a reforma das FFAA na prática garante vários privilégios para os generais da alta cúpula militar.
A lei, além de ser bem mais branda em relação às exigências para a obtenção da aposentadoria, reestrutura a carreira dos militares, concedendo vários benefícios e até mesmo aumento de salário para generais e militares de alta patente.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, reajustes iguais aos que forem concedidos aos militares da ativa e não terão idade mínima obrigatória, como é exigido no setor privado e para os servidores públicos. A contribuição a ser paga é de 10,5%.
Já a reestruturação das carreiras nas Forças Armadas é um presentão para os generais e comandantes de alta patente. A reforma prevê aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos), habilitação militar (por cursos realizados) com reajustes que variam entre 26% e 73%, nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente e adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia. Os privilégios provocaram, inclusive, grande insatisfação e revolta na base das FFAA que recebem baixos salários.
Para os trabalhadores, os ataques continuam
No mesmo dia em que Bolsonaro selou essa mamata para seus generais, em vários estados os servidores públicos estavam em luta contra reformas da Previdência apresentadas pelos governos locais e que estão sendo votadas a toque de caixa pelos deputados nas Assembleias Legislativas. Reformas que representam confisco salarial com o aumento dos descontos e restringem o acesso às aposentadorias.
No Pará, o governo Helder Barbalho (MDB) e os deputados impuseram uma brutal repressão aos servidores que protestavam em frente à Alepa contra a reforma da Previdência proposta no estado. Bombas e spray de pimenta foram usados contra os trabalhadores, impedidos de acompanhar a sessão que aprovou em 1° turno a medida que confisca as aposentadorias.
No Ceará, trabalhadores também protestaram em frente à Assembleia Legislativa contra a reforma apresentada pelo governo Camilo Santana (PT).
E não é apenas neste dois estados. Todos os governos estaduais enviaram ou anunciaram que irão enviar projetos de reformas específicos, se antecipando até mesmo à aprovação da chamada PEC Paralela que está parada na Câmara dos Deputados. O pior é que essa ofensiva parte inclusive de governos dirigidos por partidos tidos como “oposição” e de “esquerda”, como PT, PCdoB, PSB e PDT.
Leia também:
PT, PCdoB e PSB impõem reformas da Previdência até mais duras que Bolsonaro. Servidores se mobilizam
“O governo de Bolsonaro e Mourão é inimigo dos trabalhadores e dos mais pobres. A nós reservam apenas ataques e retirada de direitos. Querem o fim de nossas aposentadorias. Para seus generais e para eles mesmos reservam privilégios”, criticou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
“Depois de aprovar a reforma válida para todos os brasileiros do setor privado e civil público, agora estão estendendo as mudanças na Previdência dos estados avançando nos ataques às aposentadorias. Para 2020, Bolsonaro e Guedes preparar uma reforma administrativa com mais ataques ainda ao funcionalismo. Precisamos construir uma nova Greve Geral, que unifique o funcionalismo, trabalhadores da Educação e todos os trabalhadores do setor privado sob ataques deste governo de ultradireita”, disse.
Dia Nacional de Lutas em 18 de março
O funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal) juntamente com os trabalhadores das empresas estatais aprovaram recentemente em um encontro nacional a data de 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Lutas, com paralisações, manifestações, protestos e greves contra a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro. A mobilização foi incorporada pelo setor da Educação e pelas centrais sindicais.
“A CSP-Conlutas jogará todos seus esforços para a realização de uma nova Greve Geral e faz um chamado para as demais centrais sindicais que façam o mesmo para defender os direitos da classe trabalhadora”, concluiu Barela.
Via CSP-Conlutas