Novo edital da Residência Pedagógica é lançado e precarização do trabalho continua presente

Em continuidade à política de precarização das licenciaturas e do trabalho docente, o governo Bolsonaro retomou o projeto da Residência Pedagógica. O programa foi criado em 2018 por Temer. A Uesb decidiu não participar do primeiro edital, porém com a publicação do mais recente, a reitoria tem convocado as licenciaturas para debater novamente o tema. Mesmo com algumas mudanças, a Residência Pedagógica permanece com graves problemas.

O objetivo anunciado é “induzir o aperfeiçoamento da formação prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão do licenciando na escola de educação básica”, entretanto há muito mais por trás do projeto.

Ataque à carreira docente

A carga horária total do programa em 2020 é de 414h, dividida em três módulos de 86h. Os estudantes participantes (residentes) estarão em sala de aula estarão em regência por 120h, com acompanhamento de professores da escola em que atuarão (preceptores). Um aumento de 20h em relação ao edital de 2018.

O edital permite que estudantes atuem, na prática, como uma espécie de professor substituto a baixo custo para o Estado. Com o decorrer do tempo, a situação afetará negativamente a carreira do magistério na educação básica, pois dificultará a realização de concursos públicos e a consequente incorporação dos estudantes de licenciatura no serviço público.

Cada núcleo de Residência Pedagógica será formado por um professor universitário (orientador), três preceptores, 24 residentes e até seis residentes voluntários. Portanto, um orientador poderá supervisionar até 30 estudantes, condição de trabalho ainda mais precarizada, visto que atualmente a Uesb permite a supervisão de no máximo 20 estudantes por professor para atividades dessa natureza. Para os preceptores o cenário também não é diferente, pois cada um acompanhará até 10 residentes. Um volume de trabalho enorme, considerando as condições de trabalho já precárias das escolas da rede básica.

Residência Pedagógica não é permanência estudantil

Diante da escassez de recursos federais e estaduais destinados à permanência estudantil, a comunidade acadêmica da Uesb tem se preocupado com a situação dos estudantes em vulnerabilidade social da universidade. Notadamente se trata de uma apreensão legítima, porém não pode ser utilizada para justificar a adesão de projetos de precarização. As bolsas de R$ 400 para residentes da residência pedagógica, assim como as bolsas de pesquisa e extensão, também não podem ser tratadas como política de permanência estudantil, pois não possuem essa finalidade. A política de permanência estudantil não pode estar limitada à editais e programas governamentais, que por vezes são esporádicos.

Reforma do ensino médio e BNCC

A Residência Pedagógica surge como um instrumento de fortalecimento da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), projetos aprovados sem apoio popular e dos próprios profissionais da educação, que contrariam os poucos e relativos avanços conquistados nos últimos anos, na direção de um ensino público, gratuito, emancipatório, preconizado no respeito à diversidade e socialmente referenciado. A exemplo, verifica-se que neste edital traz referência para as áreas prioritárias como instrumento de distribuição dos núcleos dos subprojetos.

Militarização das escolas

Um dos pontos novos presentes no edital de 2020 é a prioridade de atuação da Residência Pedagógica em escolas militares, que possuem como preceito um modelo de educação elitista, autoritário, antidemocrático, machista e lgbtfóbico.

A carga horária para o Residente

Outro problema da Residência Pedagógica é o aproveitamento da carga horária do residente para integralização curricular. Possivelmente haverá um aumento da carga horária de residentes, que deverão cumprir as 414h da Residência Pedagógica e em média 400h de estágio obrigatório. Estas atividades podem ocorrer quase que em concomitância, pois os estágios obrigatórios tendem a ter a sua oferta em período similar à residência, ou seja, a partir da segunda metade da formação do licenciando. Caso este aproveitamento ocorra para o estágio supervisionado, ainda que parcialmente, pode ocorrer impacto na carga horária dos estudantes na cadeira de estágios. Também abre o debate sobre o enfraquecimento do importante papel do Estágio Supervisionado na formação dos licenciandos, já que a Residência pedagógica não preserva os mesmos aspectos do Estágio Supervisionado.

As discussões na Uesb

Uma reunião da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) foi realizada no dia 31 de janeiro com as coordenações dos cursos de licenciatura da Uesb para discussão do edital da Residência Pedagógica e PIBID. Já a circular 006/2020 determina o prazo até 7 de fevereiro para que os Colegiados discutam o tema e encaminhem posição à Prograd.

A participação da Uesb no novo edital da Residência Pedagógica será avaliada na próxima reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro.