A lei de socorro aos Estados e Municípios para o enfrentamento ao coronavírus foi sancionada na quinta-feira (28). Servidores públicos terão salários, direitos e contagem de tempo congelados até o final de 2021, como “contrapartida” à União. Concursos públicos também poderão perder validade. Assim como o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no vídeo da polêmica reunião ministerial, Bolsonaro também considera os servidores como inimigos. O presidente vetou a proposta do Congresso de excluir algumas categorias do funcionalismo do arrocho salarial e de direitos. Deputados e Senadores discutirão nos próximos 30 dias se o veto será mantido ou não.
Servidores pagam a conta
Segundo o veto, excepcionar carreiras do serviço público do congelamento salarial “viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada. A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal".
Em reunião virtual com os governadores, o presidente tocou no assunto e chegou a dizer que “é bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes”. O que não é apresentado à população é que serão estes trabalhadores a custearem todo auxílio aos Estados e Municípios.
O projeto custará R$ 125 bilhões à União e o congelamento salarial dos servidores, com o veto, é estimado em R$ 130 bilhões. Significa dizer que a retirada dos direitos destes trabalhadores arcará não só com a integralidade dos recursos, como também os R$ 5 bilhões restantes ficarão de caixa para o governo federal.
“O auxílio aos Estados e Municípios é necessário neste momento para o enfrentamento da pandemia. É impressindível que a classe trabalhadora seja atendida com políticas sociais. O veto do Bolsonaro, por outro lado, é um absoluto desrespeito aos servidores, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Na Bahia, já estamos com salários congelados há mais de seis anos e isso tem impactado fortemente as condições de vida do funcionalismo público estadual”, ressalta Soraya Adorno, presidente da Adusb.
Os verdadeiros inimigos
Infelizmente o projeto de ataque aos servidores e aos serviços públicos não é novidade. Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, Paulo Guedes fez uma referência aos principais problemas econômicos do governo como “torres do inimigo”.
Duas delas já teriam sido derrubadas com a reforma da previdência e o combate aos altos juros. A terceira torre são as despesas com pessoal.“Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos pra derrubar. Nós vamos derrubar agora, também. Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final”, defendeu Guedes. Bolsonaro já tinha anunciado no dia 11 de maio a intenção do veto, pois iria “atender 100% o Paulo Guedes”.
A mensagem presente no vídeo e a anuência do presidente às propostas do Ministro da Economia demonstram claramente o tratamento dispensado aos servidores de inimigos do Brasil. O governo Bolsonaro dá novas provas de que sua preocupação com os interesses de mercado é maior que com as vidas de trabalhadoras e trabalhadores. São os servidores públicos os responsáveis por fazer chegar à população saúde, educação, serviço social e segurança.
O que o presidente, governadores e prefeitos não contam é que em muitos estados e municípios, trabalhadores do setor público já estão com salários congelados, reduzidos ou até mesmo atrasados e já pagam a conta do ajuste fiscal muito antes do início da pandemia. Enquantos banqueiros recebem trilhões do governo Bolsonaro, trabalhadores dos setores público e privado ficam com a conta do ajuste fiscal.
As experiências com resultados positivos no combate à pandemia pelo mundo são de países que fortaleceram o investimento público nas políticas sociais e nos serviços públicos. O Brasil caminha na contramão ao tratar como inimigos aqueles que estão arriscando suas vidas para enfrentar o coronavírus.