Na quarta-feira (24), o Diário de Justiça do Estado da Bahia publicou a decisão que concede o direito à mudança de regime de trabalho para cerca de 40 docentes da UESB, contemplados no mandado de segurança 8001145-76.2019.8.05.0000. De acordo com o acórdão, governo e universidade devem realizar implementação em folha de pagamento imediatamente. A assessoria jurídica da Adusb está à disposição das filiadas e dos filiados para tirar dúvidas sobre os procedimentos. Para todos os efeitos jurídicos, com a publicação universidade e governo estão oficialmente notificados.
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A partir desta notificação oficial, a decisão deve ser cumprida de imediato pelo governo e pela universidade. A assessoria jurídica da Adusb deve aguardar o prazo legal de 30 dias para entrar com pedido de sanções caso haja descumprimento da sentença. Caso universidade e governo não implementem as mudanças de regime de trabalho, a assessoria jurídica da Adusb tomará as medidas cabíveis para requerer a execução da sentença.
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A diretoria da Adusb também tomou providências para assegurar mudanças de regime de trabalho aos docentes que não estão contemplados nesta decisão judicial. Um ofício foi enviado à Reitoria da UESB, em 15 de junho, com a solicitação da lista atualizada de docentes que estão com processos aprovados na universidade e indevidamente retidos pelo governo. O pedido foi reiterado pelo vice-presidente da Adusb, Alexandre Galvão, durante a reunião do Conselho Superior Universitário (CONSU), no dia 19 de junho. Assim que as informações forem disponibilizadas pela universidade, um terceiro mandado de segurança será impetrado pela Adusb em nome dos docentes sindicalizados que ainda não foram contemplados .
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