RH BAHIA E CONDER: Problemas continuam e docentes devem verificar situação dos pagamentos junto aos bancos

Problemas do RH BAHIA relacionados ao financiamento imobiliário feito pelo convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) continuam a ocorrer. Docentes estão sendo constrangidos com notificações dos sistemas de proteção ao crédito (SPC/SERASA), ou dos próprios bancos credores, por conta de problemas no repasse do governo. A diretoria da Adusb reivindica da Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) providências para que a situação seja regularizada definitivamente. A Assessoria Jurídica da Adusb também está à disposição das filiadas e dos filiados que forem negativados ou receberem notificação judicial em virtude dessa situação.

O financiamento imobiliário via CONDER funciona a partir do desconto em folha (na fonte) dos servidores públicos e posterior repasse do governo ao banco credor. No entanto, em algumas situações a parcela é descontada, mas os bancos informam que não receberam o pagamento correspondente do governo. Já em outras, o governo não realiza as deduções nos contracheques e posteriormente cobra diversas parcelas no mesmo mês, deixando docentes sem salário. Nesses casos pode ser feito ou não o repasse ao banco.

Em nota da Assessoria Especial de Gestão de Pessoas da UESB (AGP), a orientação quando ocorrerem inconsistências é “encaminhar e-mail para a Coordenação de Gestão e Controle de Pagamentos (drh.consignacao@saeb.ba.gov.br) relatando a situação. Caso o servidor opte por envio de um documento via SEI, o endereço é SAEB/SRH/DRH/CGCPP”.

Confira a nota.

A Adusb recomenda a todas/os professoras/es que possuem financiamento a verificação mensal junto ao banco credor sobre a situação dos pagamentos do financiamento imobiliário. Em muitos bancos o procedimento pode ser feito pela internet. Tanto o não desconto no contracheque, quanto o não pagamento ao banco, deve ser comunicado oficialmente à Gerência de Recursos Humanos da UESB e AGP.  A diretoria da Adusb também está recolhendo documentos para cobrar, na via política, uma solução definitiva para o problema junto à SAEB.

Ação jurídica

Como as situações são diferentes em cada caso, as ações devem ser individuais. Para aqueles/as docentes sindicalizados/as que já entraram em contato com a assessoria jurídica, as providências jurídicas já estão encaminhadas.  Para ingresso com ação jurídica, inclusive de danos morais, é necessário comprovação que de fato o docente já foi incluído no SPC/SERASA. É importante lembrar que não é válida carta de notificação, apenas documentos da situação já consolidada. O docente também deve solicitar ao banco credor do financiamento documentação comprovatória da(s) parcela(s) não paga(s), assim como apresentar cópias dos contracheques correspondentes aos meses em que o banco alega não ter ocorrido o pagamento. Os documentos listados abaixo devem ser encaminhamentos para o e-mail adusbsecretaria@gmail.com, informando no assunto da mensagem tratar-se da ação jurídica referente ao problema RHBAHIA/CONDER.

Documentos necessários

Cópia do RG e do CPF;

Cópia do contracheque em que aparece o desconto do financiamento;

Documento de cobrança do banco do financiamento;

Documento que comprove negativação em sistema de proteção ao crédito;

Cópia dos contracheques correspondentes;

Procuração assinada e digitalizada (disponível aqui).