Pauta de reivindicações 2021 é aprovada e proposta de reajuste da Unimed negada por assembleia

Editada em 12/01/2021.

 

Em assembleia da Adusb realizada virtualmente, nesta terça-feira (22), foi apresentada e aprovada a pauta de reivindicações 2021. O documento será discutido junto ao Fórum das ADs para a elaboração da versão conjunta final. A categoria rejeitou veementemente a proposta apresentada pela Unimed-Sudoeste de reajuste anual. Devido à falta de condições de biossegurança para realização presencial da eleição da Adusb, a assembleia decidiu pela prorrogação por 60 dias do mandato da atual diretoria. Além disso, foi deliberada a construção de uma campanha de mídia pela implementação da dedicação exclusiva.

Pauta de reivindicações 2021

Foi apresentada a minuta preparada pelo Fórum das ADs da pauta de reivindicações para 2021, a ser discutida nas assembleias docentes das quatro Universidades Estaduais da Bahia. O documento é baseado nas reivindicações protocoladas em anos anteriores.

O primeiro ponto se trata da retomada imediata da mesa de negociação, parada após algumas rodadas ao final da greve docente. O governo Rui Costa se recusou a implementar as mudanças de regime de trabalho infringindo o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior.

Diante do congelamento salarial de cinco anos, o movimento docente exige o estabelecimento de um calendário de reposição da inflação de 2015-2020, com início a partir de janeiro de 2021, com índice superior ou igual ao IPCA.

Revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que retiraram a autonomia das Universidades Estaduais da Bahia, bem como a revogação da lista tríplice para a indicação de reitores.

É reivindicado o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior (Lei 8352/2002) e garantia de que o governo não mais o alterará sem a concordância do Movimento Docente. Além disso, que sejam cumpridos os direitos trabalhistas, como promoções, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio e quinquênio, licença-prêmio, dentre outros. Respeito aos direitos trabalhistas de docentes temporários.

Para assegurar concursos públicos e condições para o cumprimento dos direitos trabalhistas, está mantida a luta pela ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia.

A pauta histórica de mais recursos para as Universidades também continua presente com a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos, de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia.

Por fim, está mantida também luta pela alteração do Decreto 6.192, de 04 de Fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia.

A assembleia da Adusb aprovou a minuta apresentada pelo Fórum das ADs e indicou a inclusão de um ponto com redação a ser produzida posteriormente contra a lei do teto remuneratório, que estabelece como parâmetro máximo para o funcionalismo o salário do governador. O Fórum das ADs se reunirá na quarta-feira (23) para consolidar a pauta de reivindicações, a partir do aprovado nas assembleias docentes, para posterior protocolo junto ao governo do Estado.

Leia mais sobre o teto remuneratório.

Reajuste da Unimed

Conforme previsto em contrato, o valor do convênio com a Unimed-Sudoeste pode ser reajustado anualmente, com data-base em janeiro. Em novembro, o plano de saúde encaminhou a proposta de reajuste equivalente ao IGPM de 20,93%.

O percentual foi considerado abusivo pela assembleia da Adusb, especialmente diante da realidade da pandemia e do congelamento salarial da categoria. Professoras e professores também relataram dificuldades para realização de exames e consultas, burocratização nos procedimentos internos do plano, bem como falta de especialistas.

A diretoria da Adusb concordou com as críticas apontadas pela categoria e informou que ainda não foram iniciadas as negociações com o plano de saúde, sendo o índice apresentado ainda a primeira proposta.

Ainda no que se refere aos pagamentos da Unimed, foi lembrado que a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu a cobrança de reajuste referente a 2020 nos meses de setembro a dezembro. No entanto, já autorizou o retorno dos pagamentos a partir de janeiro de 2021. Dessa forma, o reajuste dos meses não pagos de 2020 serão cobrados em 11 parcelas, a partir de fevereiro de 2021.

Durante o debate, os docentes ressaltaram as dificuldades gerais no Brasil com planos de saúde e ressaltaram que as negociações com a Unimed estão cada vez mais árduas, levando em conta o envelhecimento da categoria. Foi lembrado ainda que em outros momentos foram feitos orçamentos com outras empresas para avaliar a possibilidade de troca da Unimed, mas à época a assembleia decidiu pela permanência. No entanto, tais polêmicas e problemas não devem ser naturalizadas e a Adusb deve permanecer em luta contra reajustes abusivos.

Professores e professoras decidiram por rejeitar a proposta de reajuste apresentada pela Unimed e se manifestaram pelo início das negociações. A diretoria da Adusb se comprometeu a trazer mais informações sobre a relação atual com a Unimed e o uso do plano.

Eleições da Adusb

Ao longo do ano as assembleias da Adusb se manifestaram sobre a inexistência de condições de biossegurança para o retorno das aulas presenciais na UESB, bem como se posicionou contrária à realização das eleições do ANDES-SN na modalidade virtual. Tendo tais elementos em vista e diante da segunda onda da pandemia, a diretoria da Adusb apresentou a proposta de prorrogação do mandato atual por 60 dias, conforme previsão do regimento interno.

A presidente Soraya Adorno informou que apesar dos projetos profissionais e pessoais, a atual diretoria se colocou à disposição do sindicato para a continuidade da gestão por esse período, com a expectativa que o processo eleitoral possa ocorrer em breve.

Professores e professoras presentes expressaram seus agradecimentos à gestão e reconheceram a dificuldade do trabalho sindical. Ao final da discussão, a prorrogação por 60 dias foi aprovada sem votos contrários. O novo prazo do mandato é até 14 de maio de 2021.

Campanha de mídia da dedicação exclusiva

Apesar das diversas vitórias judiciais do movimento docente sobre a dedicação exclusiva, o governo Rui Costa insiste em não implementar os processos. Cerca de 40 docentes da UESB estão com o direito trabalhista negado e a mesma situação também ocorre na UESC, UEFS e UNEB.

O Fórum das ADs (FAD) avaliou que para além da pressão política já feita pelo Movimento Docente, é preciso pressionar o governo Rui Costa publicamente. Portanto, é necessário começar 2021 com uma campanha de mídia para reivindicar a implementação imediata da dedicação exclusiva. A assembleia da Adusb aprovou o mérito da campanha e a utilização do Fundo de Mobilização Permanente para o pagamento das despesas.