Trabalhadoras e trabalhadores da educação seguem desrespeitados pelo governo Rui Costa. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto de lei para pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos docentes da educação básica, porém sem os juros, que correspondem a 55% do valor total.
De 1998 a 2006, o governo federal deixou de repassar recursos do Fundef para a Bahia. Os precatórios foram recebidos pelo Estado em julho. Após mobilização da categoria contra a morosidade do governo em pagar a categoria, em 6 de setembro, um projeto de lei foi encaminhado a fim de regulamentar a situação. Em mais um ataque aos direitos trabalhistas, o PL destinava 60% do valor aos docentes, percentual previsto em lei, contudo sem considerar os juros do período (55%).
Em protesto, professoras e professores suspenderam as atividades desde o dia 12 de setembro e realizaram diversas manifestações para cobrar o pagamento dos precatórios com juros. Com a pressão da categoria, o governo incluiu uma emenda no PL para aumentar o percentual de pagamento para 80% e permaneceu com a retirada dos juros. O texto foi aprovado pelos deputados.
Nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) considerou a aprovação do PL como uma vitória e afirmou que “da forma que o texto foi aprovado, não há impedimentos para que o pagamento seja feito com juros. Caso o governo pague sem os acréscimos, a APLB-Sindicato entrará com ação na justiça, sem cobrança de honorários advocatícios aos associados, para reivindicar os valores”.
Para o Coletivo Educar na Luta, também nas redes sociais, “os 60 % dos recursos do Fundef são nossos por lei. Os juros são frutos do valor principal, de uma dívida histórica de 25 anos. Mas o governador Rui Costa com a anuência do Legislativo, a exceção do deputado Hilton Coelho e suas emendas, resolveu colocar as mãos no que é nosso, através de um PL cheio de lacunas, que não define comissões, critérios, prazos e o pior, rouba grande parte dos nossos juros”.
Com informações do Correio da Bahia, A Tarde, APLB e Coletivo Educar na Luta