Governo Lula-Alckmin anuncia que fará "revogaço". Para a CSP-Conlutas, medidas parciais não são suficientes. É preciso anular todos os ataques feitos!
A diplomação da chapa Lula e Alckmin, na segunda-feira (12), foi a última etapa formal que oficializa o resultado das eleições brasileiras e antecede a posse no próximo dia 1° de janeiro e, ontem (13), a equipe de transição do novo governo anunciou a entrega de relatórios com um raio-X da situação em diversas áreas do país.
Nos últimos 30 dias, 32 grupos e dois conselhos reuniram informações oficiais do governo federal e traçaram propostas para os primeiros 100 dias da próxima gestão.
O coordenador técnico dos grupos, Aloizio Mercadante - anunciado ontem como futuro presidente do BNDES-, disse que, entre os relatórios, o novo governo vai receber um documento com 23 páginas de sugestões de portarias, decretos e demais atos de Bolsonaro e de seu governo que devem ser anulados.
É preciso revogar todos os ataques e retomar direitos
Mercadante não detalhou quais normas deverão ser revogadas. Disse que os novos ministros juntamente com Lula irão avaliar o que precisa ser revogado. Segundo divulgado pela imprensa, integrantes da equipe de transição já disseram, por exemplo, que entre esses atos estarão decretos que facilitaram acesso a armas de fogo.
Sabemos, contudo, que há muito mais ataques feitos por Bolsonaro que precisam ser anulados para, de fato, reparar o mal feito pelo governo de ultradireita que, nos últimos quatro anos, impôs uma verdadeira destruição de direitos trabalhistas, do meio ambiente, contra a vida dos povos originários e tradicionais, da soberania do país. Sem falar de medidas que possam também reverter o processo de recolonização e de desindustrialização em curso no país mesmo antes de Bolsonaro.
A CSP-Conlutas considera, por exemplo, que a revogação integral das reformas trabalhista e previdenciária é indispensável.
A reforma trabalhista feita por Temer em 2017 e aprofundada por várias medidas de Bolsonaro em seu governo é responsável para a profunda deterioração do mercado de trabalho. Fruto da alteração de mais de 300 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com flexibilização e extinção de direitos, houve aumento do desemprego, da informalidade e queda na renda. Hoje, no país, a informalidade atinge quase 40% dos trabalhadores brasileiros, sem falar nos baixos salários, rebaixamento dos direitos e precarização das condições de trabalho.
Já a Reforma da Previdência praticamente tornou impossível para milhões de trabalhadores/as obter o direito à aposentadoria, tamanhas as dificuldades que foram impostas na reforma feita por Bolsonaro em 2019.
“Somente a revogação completa dessas reformas pode reverter o retrocesso que elas impuseram. Portanto, defender mudanças parciais como o próprio Lula já declarou ou como defendem as direções das centrais sindicais majoritárias é totalmente insuficiente”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
A CSP-Conlutas defende um programa emergencial para enfrentar a crise que atenda as necessidades imediatas da classe trabalhadora e aponte a necessidade de superação do capitalismo e construção de uma sociedade socialista.
A Coordenação Nacional da Central, reunida nos últimos dias 2, 3 e 4 de dezembro, aprovou uma resolução política que apresenta um programa mínimo de reivindicações em defesa da classe trabalhadora.
Independência de classe e luta
Lula montou uma Frente Amplíssima e tem reafirmado que pretende fazer um governo de unidade nacional com os grandes empresários. Só que sem romper com este sistema que privilegia o atendimento dos interesses da burguesia em detrimento das necessidades dos trabalhadores, não serão resolvidos os principais problemas que afetam o povo.
“A CSP-Conlutas teve uma linha correta ao chamar o voto crítico em Lula no segundo turno das eleições presidenciais e nós o fizemos, entre outros motivos, pela consciência das ameaças às liberdades democráticas que representaria um segundo mandato da ultradireita no Brasil”, destaca Mancha.
“Mas junto a essa posição, destacamos também que estava a defesa de nosso programa emergencial com reivindicações históricas da nossa classe e que será preciso manter total independência de classe frente aos novos governos e aos patrões para, de fato, defender os interesses dos trabalhadores”.
“Como aprovado pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, diferentemente das demais Centrais Sindicais, nós não vamos compor e nem apoiar o governo de conciliação com a burguesia formado por Lula e Alckmin. Defenderemos um programa emergencial de exigências, chamando nossa classe a se mobilizar em defesa dessas bandeiras, bem como vamos buscar a mais ampla unidade de ação possível nesse processo de luta, ao mesmo tempo em que seguiremos combatendo as ameaças golpistas e ações políticas da ultradireita”, destacou Mancha.
Medidas emergenciais
Em defesa dos empregos e salários
Por um plano emergencial de obras para a construção de moradia popular, escolas, creches, hospitais e espaços de cultura e lazer;
Aumento geral dos salários e redução imediata da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários, rumo às 36h semanais;
Em defesa dos direitos
Revogação imediata e completa das reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio;
Revogação da lei antiterrorismo que ataca direitos de livre organização e luta;
Desmilitarização da polícia, descriminalização das drogas e liberdade às pessoas presas sem julgamento;
Criminalização da violência contra as mulheres e lgbt’s e do racismo; descriminalização e legalização do direito ao aborto;
Prisão imediata e exemplar do Clã Bolsonaro pelos crimes cometidos!
Em defesa dos territórios, povos originários e direito à moradia
Não ao Marco Temporal. Demarcação e titulação de todas as terras indígenas e quilombolas, já;
Defesa do meio ambiente e dos povos das florestas e punição aos seus agressores e saqueadores;
Reforma e Revolução agrária, sob controle dos trabalhadores e sem indenização do agronegócio, já; Assentamento imediato de todas as famílias acampadas e crédito, com juros zero, e assistência técnica para todos da agricultura familiar;
Despejo Zero. Plano emergencial de construção de moradias populares e regularização de todas as áreas ocupadas;
Serviços e servidores públicos
Pelo arquivamento da PEC-32 e revogação imediata da EC-95;
Fim do Teto dos Gastos; aumento geral dos salários; concursos públicos e efetivação de todos os temporários nas três esferas do funcionalismo;
Fim das Terceirizações e PPP´s;
Soberania Nacional
Suspensão imediata do pagamento e auditoria da Dívida Pública, já!
Estatização de todo sistema financeiro; taxação das grandes fortunas e fim da remessa de lucro das multinacionais ao exterior;
Petrobrás e Correios 100% estatal e público; fim da política PPI nos preços dos combustíveis e derivados de petróleo; reestatização da Eletrobrás, Vale, Embraer, portos, aeroportos e todas empresas privatizadas; Estatização da Avibras.
Leia a íntegra da resolução política aprovada pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas: Unidade e independência de classe para enfrentar os desafios dos trabalhadores e trabalhadoras no próximo período
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Via cspconlutas.org.br