Servidoras e servidores públicos (incluindo ativos, inativos e pensionistas) do Estado do Rio de Janeiro terão recomposição salarial de 5,9%, seguindo determinação da Lei 9.952/23, de autoria do Poder Executivo, sancionada pelo governador Cláudio Castro. Ele afirma que “a Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos servidores públicos, evitando a redução do poder aquisitivo frente à inflação”. A informação foi publicada no Diário Oficial do Executivo da última quinta-feira (05/01).
Enquanto isso, a primeira semana do ano está terminando e nada foi informado pelo novo governo da Bahia em relação à reposição da inflação para o conjunto dos servidores públicos estaduais. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em dezembro de 2022, reajuste salarial de quase 50% apenas para o governador, vice e os secretários estaduais.
O último reajuste para o conjunto dos servidores foi em 2021, de apenas 4%, com o acréscimo de uma “reposição escalonada", baseada na carga horária de trabalho. Ainda assim, mesmo somados, os valores representaram ganhos abaixo da inflação do período (10,6%) e, no caso dos docentes das UEBA, feriram o Estatuto do Magistério.
Em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa do estado, em Salvador, Jerônimo Rodrigues tomou posse como governador da Bahia. Em seu discurso de posse, o novo governador lembrou que estará “perto das prefeitas e prefeitos para construir as parcerias necessárias para melhorar a educação dos nossos estudantes, desde o infantil até o ensino superior”, a única menção aos docentes das Universidades Estaduais.
Com salários desvalorizados, a categoria vem sentindo os impactos do arrocho salarial, especialmente com o crescimento vertiginoso da inflação, alimentos e combustíveis. Por várias vezes nos últimos anos, o movimento docente tentou contato com o Governo do Estado e não teve avanços. Ao final da greve de 2019 foi assinado um acordo, estabelecendo uma mesa de negociação permanente. Porém, o governo quebrou este acordo e interrompeu, de forma unilateral, as reuniões de negociação, mesmo antes da pandemia.
“Se a Alba considera que o salário do governador está defasado e concede aumento, também deve pensar, junto com o governo, em uma forma de reposição das perdas para os trabalhadores do estado que são fundamentais para o funcionamento da Bahia”, defende Alexandre Galvão, coordenador do Fórum das ADs e presidente da ADUSB.