O ANDES-SN disponibilizou na última sexta-feira (28) as moções aprovadas no 66º Conad do ANDES-SN, realizado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), de 14 a 16 de julho. O evento deliberativo reuniu mais de 300 docentes e atualizou os planos de lutas e aprovou as contas do Sindicato Nacional, além de dar posse para a diretoria que estará à frente da entidade até 2025.
Na plenária de Encerramento foram votadas as moções apresentadas durante o 66º Conad, que expressaram repúdio, solidariedade e apoio, e foram encaminhadas aos seus destinatários e às suas destinatárias.
A categoria manifestou repúdio às declarações misóginas do Deputado Estadual Gilberto Cattani (PL-MT), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que iniciou os trabalhos da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto – Pró-Vida. Durante a instalação dessa Frente, em 15 de maio de 2023, o deputado Cattani fez uma fala comparando mulheres a vacas, no afã de defender a proibição irrestrita do direito ao aborto. Ao ser questionado por parlamentares, o deputado não só reiterou a comparação, mas o fez estendendo-a à sua própria esposa.
Também foram aprovadas, entre outras moções de repúdio, manifestações contrárias a manutenção de escolas cívico-militares em seus respectivos estados e municípios, mesmo após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo Ministério da Educação; as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que afirmou, em evento em Brasília (DF), que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime”; a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por meio da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST pela bancada ruralista na Câmara de Deputados. Para as e os docentes, “trata-se de ataque frontal à democracia a tentativa de criminalizar as ações históricas e legítimas do MST em defesa da reforma agrária e da função social da terra, ambas propostas pela Constituição de 1988”.
As e os participantes do 66º Conad também expressaram apoio à luta da categoria docente em diversos estados e também solidariedade a docentes vítimas de discriminação e racismo, como Jussara Marques de Macedo e Wallace de Moraes, docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lúcia Isabel Silva, da Universidade Federal do Pará, Jacyara Silva de Paiva, da Universidade Federal do Espírito Santo, e Marta Queiroz, da Universidade Federal do Piauí.
“Repudiamos, também, o silenciamento e a relativização do racismo, da homofobia, da transfobia, do capacitismo e da misoginia, que causam profundo sofrimento às vítimas”, afirma um dos textos. “Para o ANDES-SN e todas as suas Seções Sindicais, o combate ao racismo integra um projeto de Educação sem opressões de raça, gênero e orientação sexual”, ressalta outra moção.
Dentre as 19 moções referendadas, o 66º Conad também manifestou solidariedade ao professor Marcelo Barreto Cavalcante, vítima de uma situação de violência e intimidação. No dia 18 de maio deste ano, agentes da Polícia Civil sem identificação e fiscais associados ao 12º Conselho Regional de Educação Física (CREF12/PE), invadiram uma sala de aula do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (CAUFPE) e interromperam, de forma intimidatória e violenta, uma aula do professor Marcelo Barreto Cavalcante e o conduziram até a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil para averiguar a exigência de registro profissional.
“Este violento ataque desrespeita inúmeros direitos historicamente conquistados por nossa classe, a saber: o artigo 207 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os direitos individuais de um professor concursado no CAUFPE desde 1985. Trata-se de mais um ataque contra a liberdade de ensinar e aprender, a autonomia universitária e a integridade física e psicológica de um professor”, afirma a moção.