A cada mês, em média, três pessoas defensoras de direitos humanos foram assassinadas e outras 21 sofreram casos de violência no país, segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2019-2022)”, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Por meio da análise de notícias, casos assessorados pelas organizações e cruzamento de demais relatórios, a pesquisa identificou violências direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos nos últimos anos, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo foram identificados 1171 casos de violência. O dado é alarmante e aponta que estas pessoas ou coletivos foram alvo de deslegitimação, criminalização, agressões, ameaças e até assassinatos pelas lutas que travam em defesa de seus direitos e territórios. As ameaças representam 49,4%, quase metade dos casos registrados de violência, com 579 casos. Já os assassinatos representam 169 dos casos apontados, 14,4%, com ocorrências no Maranhão (26), seguido do Amazonas (19), Pará (19) e Rondônia (18). Foram ainda registrados casos de agressão física (4,4%), atentado (16,8%), criminalização via institucional (9,1%), deslegitimação como calúnia (5,4%), importunação sexual (0,2%) e suicídio (0,2%).
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Dentre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste e o Norte concentram o maior número de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, com 379 e 367 casos, respectivamente. Juntas, as regiões correspondem a 63,7% das ocorrências. O estado com maior número de casos registrados foi o Pará, onde 143 violações ocorreram, seguido pelo Maranhão, com 131 violações.
“A espacialização da violência contra quem luta por direitos pode ser mais bem compreendida, por exemplo, se olharmos os estados que integram a Amazônia Legal, que representa 59% do território nacional, distribuída em nove unidades da federação. Além dos sete estados da região Norte, o Maranhão, em que pese fazer parte do Nordeste, é um dos estados que engloba parte da superfície do bioma Amazônia, assim como o Mato Grosso, da região Centro-Oeste. Na Amazônia Legal reside 56% da população indígena no Brasil, segundo dados do Ipea, e 13,7% de toda a população, segundo dados do IBGE. Quase metade (47%) dos casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foi registrada na Amazônia Legal”, explica o estudo.
Perfil
O levantamento mostra ainda a real situação enfrentada por quem defende direitos e causas ligadas à terra, ao meio ambiente, à moradia, à educação, à saúde e contra o racismo, o sexismo, homofobia, transfobia, entre outros. A média de idade das pessoas violadas é de 39,2 anos, pouco abaixo da média das assassinadas que é de 41,8 anos. Dos 169 casos de assassinato registrados, em 89 deles foi possível identificar a cor ou raça das vítimas. Indígenas são as maiores vítimas desse tipo de violência (29,5%), seguidos das pessoas negras (13%). Pessoas brancas são minoria (8,3%). A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens defensores de direitos humanos.
Recomendações
A partir da análise dos dados do relatório, e com base em outras pesquisas, um conjunto de recomendações foi elaborado com o objetivo de subsidiar a construção de uma agenda de mobilização e incidência política que busque fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Dentre os 17 pontos, se destacam fortalecer os programas federal e estaduais de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas para assegurar sua estruturação, qualificação e continuidade de atuação em todas as unidades da federação e no Distrito Federal; aprovar um marco legal federal da política de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e sua regulamentação em diálogo amplo com a sociedade civil; garantir a participação social na construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas com inclusão das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais atuantes no campo temático no processo de elaboração, debate e definição da política, tanto no âmbito federal como no estadual e distrital; entre outros.