O governo federal publicou, nessa segunda-feira (11), o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação 2024, que discutirá o Plano Nacional de Educação da próxima década. O evento deverá ser realizado em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034 - política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
De acordo com o decreto a Conae, edição 2024, “será realizada com o objetivo de viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para o próximo decênio”.
Antecedendo à Conae, serão realizadas conferências municipais, estaduais e distrital para discutir as propostas da sociedade civil e do setor da Educação para o próximo PNE. O ANDES-SN tem deliberação congressual de participar como observador da Conae e também de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE), para elaboração do PNE da sociedade brasileira.
A imprensa do ANDES-SN conversou com Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade sobre o processo de construção do PNE 2024-2034. Confira a entrevista:
O MEC se manifestou na sexta-feira (8/9) sobre o PNE 2024-2034, sinalizando que irá debater o tema nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação e encaminhar a proposta ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. Como o ANDES-SN avalia esse processo de construção do novo Plano Nacional de Educação?
Cláudia Piccinini: A Conae 2024 é uma conferência extraordinária, convocada para o debate do Plano Nacional de Educação do decênio 2024 a 2034. É importante apontar que houve muita luta desde a primeira versão do PNE 2011-2020, homologado apenas em 2014 (Lei nº13.005 de 2014). Os movimentos organizados do campo da educação pública confrontaram o que, desde o início, foi compreendido como um marco sem precedentes do processo de mercantilização da educação pública brasileira, e que, em uma leitura que se mostrou correta, abriu flancos irreparáveis no processo de destruição da formação da classe trabalhadora deste país e abriu portas e janelas ao projeto do setor privado-mercantil.
Portanto, o MEC antevê tensões e conflitos entre projetos antagônicos de educação, e que mais uma vez irão se confrontar. A arena onde essas disputas virão à público será a Conae 2024. Mas não só aí serão feitas as disputas. Novamente, iremos debater, analisar e enfrentar os interesses privatistas no campo educacional, desde a educação básica ao ensino superior. Esse é o papel de um sindicato classista, aglutinar-se aos movimentos sociais da educação que defendem uma formação humanística, socialmente referenciada pelos interesses da classe trabalhadora, que lute pela garantia do pleno acesso-permanência-sucesso verdadeiramente democrático, para que todas(es)(os) tenham oportunidade de ingressar com financiamento público, na universidade pública. O PNE não poderá ser uma cortina de fumaça para o esquecimento de nossas pautas centrais, e que o MEC de Camilo Santana quer manter a todo custo – revogação do Novo Ensino Médio, Base nacional Comum Curricular (BNCC), BNC-Formação, dentre outras. Queremos o debate e a boa disputa, portanto, iremos à luta pela construção do PNE da sociedade brasileira!
O ANDES-SN irá participar da Conae 2024?
CP: O ANDES-SN tem deliberação congressual para participação na Conae 2024, na condição de observador. Nesse sentido, é importante que as(os) professoras(es) da base, em especial os que se articulam no GT de Política Educacional, estejam engajadas(os) nas etapas – municipal, estadual e nacional -, relatando se a participação popular está sendo realmente garantida, avaliando se as comunidades escolares, sindicatos de trabalhadores da educação e estudantes terão espaço garantido para o debate e encaminhamento de propostas, em especial, as relativas ao financiamento público para a educação pública. Temos muito acúmulo para alavancar as disputas, em diversas frentes que envolvem a construção do Plano, e que vão além do importante debate sobre financiamento público, como: autonomia docente e democracia na gestão educacional, pedagogia de resultados pelo viés de avaliações em larga escala, formação e valorização do trabalho docente, expansão da educação básica à pós-graduação pública, com centralidade na universalização real via inclusão, acesso, permanência e sucesso, controle da expansão privada sem qualidade, dentre outros grandes temas.
Como o ANDES-SN irá participar e intervir na construção do novo PNE?
CP: O ANDES-SN deve acompanhar e politizar o processo junto a sua base e movimentos da educação, levando a diante seu compromisso de articulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) e os fóruns, comissões e coordenações estaduais, com vistas à realização de encontros regionais, organizando conjuntamente o IV Encontro Nacional de Educação (IV ENE). Este será um momento importante para a reafirmação do projeto educacional que desejamos para a sociedade brasileira, aglutinando as lutas pela derrubada das contrarreformas do campo educacional como o Novo Ensino Médio e a BNCC, além da BNC-Formação e muitas outras lutas que estão na ordem do dia para o sindicato e que constroem unidade para fortalecer propostas de interesse para a educação da classe trabalhadora, em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil à Pós-graduação.
Esse tema será tratado na reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política Educacional convocada para outubro?
CP: Sim, o Plano Nacional de Educação e o andamento da Conae 2024 serão temas centrais nos debates da reunião de outubro do GTPE. A participação da base é importante. Com a publicação do Decreto nº11.697, com as Conferências Livres que já começam a ser organizadas nos estados, com os debates nas Seções Sindicais com nossa base, vamos acumular reflexões e organizar a luta. O GTPE também deve preparar materiais informativos para a base do sindicato.
Via andes.org.br