A diretoria do ANDES-SN expressou a solidariedade do Sindicato Nacional às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação do Paraná, em luta contra o projeto do governo Ratinho Júnior (PSD), que visa privatizar a gestão das escolas estaduais. A nota, divulgada nessa quinta-feira (6), denuncia que o projeto é um laboratório da privatização da educação pública. Professoras e professores da educação básica entraram em greve no dia 3, mas a paralisação foi suspensa nesta quinta-feira (6).
“Na prática, o Projeto de Lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. Afeta a educação pública do Estado do Paraná que passa a ser parametrizada pelos critérios da gestão do setor privado, pautado pela redução de custos particularmente dos “custos” salariais”, destaca o ANDES-SN.
Para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei 345/2024, de autoria do Executivo paranaense e conhecido como “Parceiro na Escola”, professores, professoras, técnicos, técnicas e estudantes organizaram uma grande manifestação no dia 3. Além de atos em diversas cidades, uma grande marcha reuniu mais de 20 mil pessoas em Curitiba.
Manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa (Alep). No entanto, após a suspensão da sessão presencial, a votação foi realizada remotamente e o projeto foi aprovado em primeiro turno. No dia seguinte (4), parlamentares concluíram a votação em segundo turno.
A entidade também repudia as diversas estratégias de criminalização do movimento por parte do governo do estado. “Repudiamos à ação do governo do Estado do Paraná que, além de entrar com liminar através do TRPR para tentar suspender a greve, reprimiu duramente o ato na ALEP, ferindo manifestantes e procedendo a prisão arbitrária de uma professora e um técnico administrativo”, afirma.
O protesto do dia 3 foi duramente reprimido pela polícia militar, o que resultou em manifestantes feridos e duas pessoas presas. A nota do ANDES-SN também expressa solidariedade à professora Ronaine Hegele e ao técnico administrativo, Pedro Lanna, que foram detidos e estão sendo ameaçados de transferência para penitenciária.
A diretoria do ANDES-SN também manifesta solidariedade à professora, Walkiria Olegário Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, que teve prisão determinada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está sendo ameaçada de prisão. O sindicato também está sendo penalizado com multa diária “numa evidente manobra de intimidação e criminalização das lutas populares”, denuncia a nota. Leia aqui.
Entenda
O governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na terça-feira (4) a prisão da professora Walkiria Mazetto, presidente da APP-Sindicato, e a majoração da multa diária contra a entidade representativa dos trabalhadores em educação para R$ 100 mil. Anteriormente, a punição estava no patamar de R$ 10 mil. O governo Ratinho Junior já havia entrado com uma ação judicial para declarar a ilegalidade da greve convocada pela APP-Sindicato, antes mesmo do início do movimento na segunda-feira (3).
Segundo o pedido assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, o movimento grevista liderado pela APP-Sindicato teria gerado atos de violência e invasão de prédios públicos. "No dia 3 de junho de 2024, manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), causando suposto danos ao patrimônio público. A PGE aponta a responsabilidade da APP-Sindicato e de sua presidente, Walkiria Mazeto, pelos atos de desobediência e solicita a majoração da multa diária, que estava estimada em R$ 10 mil, para R$ 100 mil", aponta documento.
* Com informações do Brasil de Fato Paraná