Diversos(as) docentes têm recebido notificações da Coordenação de Pagamentos da UESB, informando sobre a necessidade de procederem ao ressarcimento de uma parte do 13º salário, que teria sido pago a maior. Segundo essas notificações, tal pagamento a maior teria sido decorrente de um erro no sistema, e teria beneficiado docentes que estão recebendo Abono de Permanência. Tendo em vista que esse suposto equívoco não foi provocado por nenhum(a) docente, bem como, que estes(as) agiram de boa fé, pois não estariam em alerta para identificar eventuais erros de cálculo do sistema, a Adusb irá ingressar com uma Ação Judicial, de natureza coletiva, para buscar garantir o direito aos efeitos inerentes à boa fé jurídica, para que não sejam descontados valores dessa remuneração dos(as) docentes da UESB que se encontram nessa situação. Desta maneira, os(as) docentes que tenham recebido essas notificações, e que desejem ingressar com essa Ação Judicial, deverão encaminhar os seguintes documentos para o e-mail da Adusb (adusbsecretaria@gmail.com) até a data de 04 de julho de 2024:
• Cópia de RG e CPF (ou Habilitação);
• Cópia de contracheque do 13º salário, referente aos anos nos quais o governo alega ter havido pagamento indevido e por isso está cobrando ressarcimento;
• Cópia da notificação (e-mail) recebida da Coordenação de Pagamentos da UESB;
• Outros documentos que o(a) docente considere relevantes.
O governo implantou o sistema RHBahia sob o argumento de que isso aumentaria a “eficiência” da “gestão de RH” no estado. Contudo, essa não é a primeira vez que “erros do sistema” causam prejuízos a servidores/as públicos/as. Além disso, a implantação do sistema se constituiu em mais um ataque à autonomia universitária, visto que muitos procedimentos passaram a ser geridos diretamente na Secretaria de Administração do Estado Bahia, sem nenhuma transparência. A preocupação e desconfiança de servidores/as em relação a “erros do sistema” é uma constante.
Servidores/as de todo o estado, em especial aposentados/as e pensionistas, ficam à mercê de telefones e e-mails na capital que nunca atendem. A diretoria da Adusb alerta à toda a categoria que confira sempre os contracheques e, em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Pagamentos da UESB, no email copag@uesb.edu.br ou com a assessoria jurídica da Adusb, nos plantões jurídicos.