A reunião entre o Fórum das ADs e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dessa quinta-feira (15) foi prejudicada. A juíza responsável pelo órgão, Marielza Brandão, não pôde comparecer e um novo encontro foi agendado para o dia 22 de dezembro em Salvador. O objetivo da reunião é cobrar do TJ-BA posicionamento sobre o desrespeito do Estado frente às decisões judiciais.
Ao final de novembro do ano passado, o governador Rui Costa autorizou a retirada do adicional de insalubridade de quase todo funcionalismo público da Bahia. Desde fevereiro de 2016 os professores da UESB possuem sentenças favoráveis da Justiça que comprovam a ilegalidade do corte e solicitam o imediato retorno do direito. Apesar dos inúmeros tensionamentos jurídicos da Adusb, o governo continua a desrespeitar o Judiciário. A última sentença favorável aos docentes da UESB foi publicada no dia 30 de novembro, que trata do mandado de segurança 0025900-48.2015.805.0000. A consideração do corte do adicional de insalubridade como ilegal foi unânime.
Outras associações docentes também passam pelo mesmo problema, seja sobre o adicional de insalubridade ou processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública. A Adusb esteve presente na quinta-feira (15) e voltará a se reunir com o TJ-BA para garantir os direitos das professoras e dos professores da UESB.
Na próxima semana a Adusb divulgará o relatório completo das ações jurídicas relacionadas ao adicional de insalubridade.
Fonte: Adusb com informações da Adufsba