O Supremo Tribunal Federal (SFT) aprovou, por meio de decisão liminar do presidente Ministro Dias Tóffoli, em janeiro a equiparação do teto remuneratório dos docentes das universidades estaduais e federais do país. Contudo, o governo da Bahia até o momento não cumpriu a decisão. A assessoria jurídica da Adusb irá adotar as providências jurídicas cabíveis para requerer o cumprimento da liminar. Para isso os docentes sindicalizados afetados pela liminar devem entregar os documentos necessários nas secretarias do sindicato até a terça-feira (3) às 18h.
Com a liminar do STF, o teto remuneratório dos docentes do magistério superior do Estado da Bahia passou de R$ 22,4 mil para R$ 39,2 mil. Uma pequena parcela, cerca de 4% dos professores atualmente na ativa, possui salário que atinge este teto. São docentes com mais de 30 anos de serviço, trabalhos e estudos. Filiadas e filiados nessa situação devem buscar as secretarias da Adusb em posse dos contracheques de janeiro e fevereiro. De posse dos contracheques, a assessoria jurídica da Adusb ingressará com petições individuais e coletivas, conforme o caso, para mostrar que o governo Rui Costa não cumpre a decisão do STF e requerer a efetivação da mesma.
“Apenas poucos professores das Universidades Estaduais conseguem atingir o teto remuneratório. Esses salários são fruto de uma vida dedicada à qualificação acadêmica, à produção da ciência, mais de 30 anos de carreira e contribuição para o serviço público baiano. Não é justo que a aplicação do teto seja feita somente sobre o subsídio básico do governador e não pela sua remuneração bruta. Por isso, a decisão do STF foi importante para assegurar o direito desses professores e a Adusb lutará para que ele seja respeitado”, ressaltou o diretor de comunicação da Adusb, Sérgio Barroso.
Retroativo
Além do requerimento do cumprimento imediato da decisão do STF, também é possível solicitar o pagamento do retroativo dos últimos cinco anos. Nesse caso, serão necessárias novas ações individuais. Interessadas e interessados devem procurar a assessoria jurídica da Adusb nos plantões.