A apreciação do projeto de lei que pretende acabar com o abono permanência foi mais uma vez adiada pela Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (11). Deputados da oposição e parte da base do governo questionaram a legalidade da votação de propostas não relacionadas ao combate da COVID-19 via sessão virtual. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), solicitou que os trabalhos fossem suspensos para que o presidente da ALBA fizesse a consulta ao regimento. O PL 23.780 voltará a ser discutido na terça-feira (12) às 10h. É fundamental continuar com a pressão aos deputados com o envio de e-mails e participar da mobilização virtual em defesa do abono permanência.
O PL 23.780 também foi discutido nas sessões virtuais da quinta-feira (7) e do sábado (9), mas a matéria foi transferida em todas as ocasições. O projeto inicial sobre o abono permanência era o PL 23.729, que reduzia o valor em 40%, encaminhado em conjunto com os demais que compunham a Reforma da Previdência da Bahia. No entanto, o próprio governo pediu o seu arquivamento, substituindo-o pelo PL 23.780, agora em discussão.
A justificativa da liderança do governo durante a sessão era aprovar o projeto para dar oportunidade a outros trabalhadores de entrarem no serviço público, mas isso não é verdade. Não tem sido prática do governo Rui Costa realizar concursos para as mais diversas áreas do serviço público. Além disso, a Reforma da Previdência já alterou as regras para aumentar a idade mínima para aposentadoria.
Leia mais sobre o abono permanência.
Pressione os deputados
É necessário pressionar os deputados a não aprovarem mais essa retirada de direitos dos servidores públicos baianos. Envie e-mails pelo voto não ao PL 23.780 e participe da mobilização virtual durante a sessão.
O Fórum das ADs também encaminhou nota pelo fim do PL 23.780.
Instruções para participar da manifestação vitual
2-Em slogan coloque alguma frase que será seu cartaz na manifestação
3-Clique em manifestar e será gerado um boneco vermelho segurando o cartaz.
Sugestão de texto para o e-mail
ASSUNTO: Em defesa do abono de permanência. Contra o PL 23.780/2020
Aos/Às Srs./Sras. Deputados/Deputadas
Prezado Sr./Sra.
Venho por meio desta pedir vosso voto contrário ao PL 23.780/2020, de autoria do Governo Estadual e portanto, vosso apoio na defesa da manutenção do abono de permanência, atualmente regulamentado pelo art. 64 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009.
É justo e legítimo o direito desses servidores à aposentadoria voluntária, mas o abono de permanência lhes dá um incentivo para que permaneçam em serviço, caso assim decidam.
Por exemplo, na carreira do magistério superior público os docentes, que acumulam, as cada vez mais as restritivas, condições necessárias para aposentadoria voluntária, são em geral os mesmos que atuam fortemente na consolidação de cursos de pós-graduação, ou coordenam importantes projetos de pesquisa e/ou extensão. Isso se deve à própria natureza da nossa carreira, que valoriza a formação continuada dos docentes, assim como o acúmulo de suas contribuições no ensino, na pesquisa e na extensão.
Assim, a permanência desses docentes no quadro das universidades representa um salto de qualidade para as mesmas. Certamente, situações similares ocorrem em outras carreiras e o abono de permanência é uma forma justa e legítima de fomentar a permanência desses profissionais experientes e qualificados em nossos quadros, trazendo mais qualidade para o serviço público.
Cumpre destacar que não se justifica o argumento que a permanência desses profissionais, pelo pagamento do abono permanência, tira vagas de novos profissionais. Somente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, o quadro docente diminuiu. Nos últimos seis anos, caiu de 1060 para 978 docentes. Apesar destes 82 docentes que deixaram o quadro da Universidade, sua grande maioria por aposentadoria, não foi realizado concurso. A realidade na carreira dos técnico-administrativos é ainda pior. Portando, a falta de oportunidades para novos profissionais deve-se exclusivamente à escolha do governo de não realizar concursos.
Diante do exposto, solicito vosso apoio, votando contra o PL 23.780/2020 ou qualquer proposta que pretenda acabar com o abono de permanência dos servidores públicos da Bahia.
Atenciosamente,
Nome
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