Nessa semana, dois fatos chamaram a atenção sobre a política do governo Bolsonaro em relação às verbas públicas para o combate à pandemia do Covid-19. O primeiro é a investigação do MPF (Ministério Público Federal) sobre as verbas destinadas ao Ministério da Saúde para o combate à pandemia e que não estão sendo usadas pelo governo. O segundo fato é a sanção do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909 por Bolsonaro, com veto à destinação de R$ 8,6 bilhões para ações de combate ao coronavírus.
Do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta pelo Ministério da Saúde, somente R$ 2,59 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio. Isso significa que, até a data verificada pelo MPF, apenas 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos.
Já a MP 909 em seu texto original extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central e destinava o saldo unicamente para o pagamento da Dívida Pública. Porém, o texto foi modificado durante a tramitação do Congresso, que passou a destinar o saldo para as ações de combate à Covid-19. Em função desse veto de Bolsonaro, os R$ 8,6 bilhões ficam sem destinação definida e provavelmente voltarão a ser usados para o pagamento da Dívida Pública.
A falta de investimento público no combate à pandemia, a recusa de Bolsonaro e dos governadores de decretarem lockdown, sempre usando como argumento de que não há verbas públicas para garantir a renda das famílias, dos trabalhadores e dos micro e pequenos empresários, levou o Brasil a ser um dos epicentros da pandemia no mundo. Até agora, já foram contabilizados mais de 500 mil infectados e mais de 32 mil óbitos confirmados, sem contar o imenso processo de subnotificação pela ausência de aplicação de testes em massa. Contudo, essa tragédia humanitária que se abate sobre a população não comove Bolsonaro.
O Ministério da Saúde que prometeu a compra de 14 mil novos respiradores, até agora entregou menos de 1 mil. O governo federal até agora não conseguiu botar em funcionamento pleno um único hospital de campanha por falta de equipamentos e de equipes de saúde. E, como mostra a investigação do MPF, o repasse das verbas da União para estados e municípios sofreu redução nos meses de abril e maio, no momento em que a pandemia está em acelerado processo de expansão no Brasil.
Uma semana depois de Bolsonaro impor o congelamento dos salários dos servidores públicos de todas as esferas, sob a justificativa de garantir verbas para o combate à pandemia, Bolsonaro mostra com suas ações que seu compromisso é unicamente em garantir o lucro do setor financeiro e das grandes empresas.
Nesse mesmo sentido, o governo e o Congresso Nacional seguem atacando os direitos dos trabalhadores através de projetos que reduzem a renda e o salário dos trabalhadores, como a MP 936 e a MP 927, sem sequer garantir a estabilidade no emprego, com a mesma justificativa de que a União não tem verba para garantir a renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
O mesmo Bolsonaro que retirou R$ 8,6 bilhões para o combate da pandemia destinou R$ 1,2 trilhão aos bancos e garantiu a aprovação da PEC 10 (Orçamento de Guerra) para permitir ao Banco Central comprar bilhões de reais de títulos podres, que circulam no mercado financeiro. O governo diz que com isso vai garantir as linhas de créditos para as micro e pequenas empresas e para a população, mas não é o que está ocorrendo.
Inúmeras reportagens mostram que o crédito ficou mais caro e que as linhas subsidiadas pelo governo estão tendo baixíssima adesão, em função da política vergonhosa dos bancos de boicotar o acesso às linhas de crédito subsidiadas.
As grandes empresas que já foram beneficiadas nesse ano com mais de R$ 350 bilhões em isenção fiscal, recebem ainda mais benesses dos governos durante a pandemia. Por isso, já está em curso a política de estender por mais um ano a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, a redução dos valores das multas pelo não pagamento das rescisões trabalhistas, a suspensão do pagamento da cota patronal ao FGTS, etc.
Antes de iniciar a pandemia, a União tinha cerca de R$ 1,5 trilhão em reservas cambiais e mais de R$ 1,3 trilhão na conta única do Tesouro. Com esse volume de dinheiro seria perfeitamente possível comprar insumos e equipamentos para aumentar a quantidade de leitos de UTI e contratar mais servidores para os hospitais e demais serviços públicos essenciais para garantir o enfrentamento da pandemia, garantir uma renda mínima de 2,5 salários mínimos aos desempregados, informais e MEI’s e toda a população de baixa renda.
Seria possível também garantir o pagamento do salário dos trabalhadores das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação difícil, entre outras medidas para garantir renda aos trabalhadores e trabalhadoras, assegurando a estabilidade no emprego e condições mínimas para permitir a quarentena geral no país.
Infelizmente, a política de Bolsonaro é destinar a maior parte desse recursos para garantir o lucro dos bancos e das grandes empresas, deixando a população a sua própria sorte para enfrentar a consequências da pandemia.
Para a CSP-Conlutas fica cada vez mais claro que será impossível organizar o combate efetivo à pandemia com Bolsonaro e Mourão governando o país.
Enquanto milhares de famílias sofrem a dor de perderem seus entes queridos, Bolsonaro continua minimizando o sofrimento da população com declarações cínicas e inviabilizando as iniciativas de isolamento social necessárias para impedir o crescimento da pandemia.
Quarentena geral já por 30 dias e política públicas para defender vidas e os empregos!
Via cspconlutas.org.br