Nem mesmo o cenário de pandemia alterou a política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública. Em 2020, mais de R$ 26 bilhões do orçamento anual destinado ao Ministério da Educação (MEC) não foram gastos. Milhões de estudantes e profissionais da educação do ensino básico ao superior foram prejudicados. Além dos graves problemas de destinação de recursos já existentes, o governo articula a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado, que teve votação adiada para a próxima semana. Dentre outras questões, o projeto pretende extinguir os limites constitucionais mínimos de investimento em saúde e educação nos três âmbitos federativos.
Falta investimento
O MEC recebeu em 2020 o menor orçamento desde 2011 (R$ 143,3 bilhões). Enquanto a pandemia seguia ceifando vidas em todo país e eram necessários mais recursos para assegurar políticas de inclusão no processo de implementação do ensino remoto, o governo Bolsonaro demonstrou novamente que educação não é prioridade. Em novembro de 2020 houve ainda a realocação de R$ 6 bilhões de sete Ministérios. O MEC foi o alvo do maior corte com perda de R$ 1,4 bilhão.
A não utilização completa dos parcos recursos de 2020 também revelam o descaso com o MEC. Do orçamento da educação básica apenas 71% foi utilizado, enquanto na educação profissional e na superior esses percentuais foram de 82% e 85%, respectivamente.
Sem tratamento para covid-19, afrouxamento das medidas de isolamento social e vacinação a passos lentos, os índices de contaminação chegam aos níveis mais altos no Brasil desde o início da pandemia. No entanto, a pressão da iniciativa privada para o retorno das aulas presenciais continua forte ao se apoiar no discurso da adoção de protocolos de segurança.
Por outro lado, o relatório da Organização Mundial de Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 4 a cada 10 escolas brasileiras não possuem estrutura sequer para lavagem de mãos. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também apontam que quase metade das escolas não possuem rede de esgoto. Uma demonstração clara do sucateamento da educação pública no país.
Os riscos da PEC Emergencial
Em 2021 a perspectiva é de aprofundamento da crise de investimento na educação com previsão de corte de 18% em relação a 2020. A aprovação da PEC Emergencial poderá agravar ainda mais o cenário para os próximos anos.
Atualmente a Constituição Federal prevê que a União destine no mínimo 15% dos recursos para saúde e 18% para educação. Os estados devem empregar respectivamente 12% e 15%. A PEC Emergencial pretende extinguir a obrigatoriedade desses percentuais. Na prática, o objetivo é possibilitar que menos dinheiro seja investido em saúde e educação, precarizando ainda mais os serviços prestados à população.
“É criminoso o projeto de sucateamento imposto pelo governo Bolsonaro. Em plena pandemia, quando precisamos ainda mais de investimento nessas áreas, querem acabar com os percentuais constitucionais mínimos. Menos dinheiro será empregado em saúde e educação e os trabalhadores enfrentarão problemas ainda mais graves. A conta é simples. Se o objetivo fosse ampliar os recursos, não haveria necessidade de retirada dos limites mínimos impostos atualmente pela Constituição. É criminoso também vincular a defesa legítima da necessária continuidade do auxílio emergencial a cortes em saúde e educação, como pretendem com essa PEC. Há outras fontes de onde podem sair esses recursos, como a taxação de grandes fortunas ou da necessária auditoria da dívida pública. Não há falta de recursos, mas sim um projeto político liberal de sucateamento dos serviços públicos.”, critica Soraya Adorno, presidente da Adusb.
Com informações do G1, Folha de São Paulo e Agência Senado.