O Ministério da Defesa e as Forças Armadas do Brasil emitiram nota nesta quarta-feira (7) em que respondem à fala do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-BA), sobre o “lado pobre” dos militares estar envolvido em esquemas de corrupção na compra das vacinas contra o conoravírus.
De acordo com a nota, “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, consta do texto entendido como ameaça, quando depois de denúncias de corrupção na compra das vacinas Covaxin e Astrazeneca/Oxford ficou exposta a estrutura corruptiva do ministério, comandado pelo general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e pelo coronel da reserva do Exército Antônio Elcio Franco, por meio de superfaturamento do preço das doses e favorecimento de empresas no decorrer das negociações pelas vacinas.
A nota ameaça o Senado Federal, mas não menciona a corrupção e o esquema mafioso de civis e militares no Ministério da Saúde.
Assinada pelo Ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, o general Paulo Sérgio, tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, e o almirante Almir Garnier Santos, respectivamente, foi considerada uma afronta por diversos segmentos sociais.
“Totalmente descabido e inaceitável que comandantes das Forças Armadas se manifestem politicamente e assinem texto atacando a outro Poder da República, ainda mais quando setores das Forças Armadas se colocam a serviço deste governo considerado genocida, autoritário e corrupto”, declarou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Em nota assinada, entidades jurídicas brasileiras repudiaram a iniciativa das Forças Armadas e do ministro da Defesa. Além de considerar inconstitucional esses órgãos se manfestarem politicamente, foram mais duros. “No episódio relativo a declarações proferidas no Senado Federal, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, por ocasião da prisão em flagrante de Roberto Dias por falso testemunho, o Ministério da Defesa, coadunado pelos comandantes das três Forças, com a desculpa da existência de “ataque leviano às Instituições que defendem a democracia”, realizou uma autêntica ameaça ao Poder Legislativo, conforme se identifica, sobretudo, na expressão utilizada: “não aceitarão”… No entanto, não se pode admitir tergiversações com relação ao papel reservado ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, conforme estruturação constitucional do Estado Democrático de Direito brasileiro”, aponta o texto.
As entidades especificam ainda o papel que cabem às Forças Armadas. “A República é regida pelo princípio de defesa da paz, conforme art. 4º, VI, da Constituição de 1988. Portanto, inexistindo ameaças de guerra, o dever constitucional das Forças Armadas é assegurar a paz, recolhendo-se na caserna e cumprindo deveres cívicos, além de prestar ajuda, quando necessário, na construção de estradas, ferrovias, portos e missões similares estratégicas, para o desenvolvimento do país”.
As entidades jurídicas que assinaram a nota são: Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas e Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos.
CSP-Conlutas