A crueldade e o desprezo do governo de Bolsonaro com a vida do povo não tem limites. Nesta segunda-feira (26), o presidente de ultradireita vetou um projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde para fornecimento de remédio de uso oral contra o câncer.
O projeto, de autoria do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado em 2020 por unanimidade no Senado, e, no início de julho, na Câmara por 388 votos a 10.
Bolsonaro vetou o texto na íntegra, alegando que o projeto poderia comprometer o setor de planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”. A subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República alegou ainda que o alto custo destes medicamentos, denominados antineoplásicos orais, poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
É muita cara de pau. Quem tem plano de saúde sabe muito bem as dificuldades quando o conveniado precisa, de fato, ser atendido, principalmente quando se trata de procedimentos mais caros. Há uma burocracia absurda para, muitas vezes, ter negada a cobertura.
As regras atuais preveem que para o tratamento domiciliar, os remédios para tratamento do câncer devem ser pagos pelo plano de saúde se for aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula todas as medicações em uso no país, e pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos e seguros médicos.
O projeto de lei excluiu a exigência da inclusão do medicamento pela ANS. Isso porque, a agência demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar, o que prejudica os usuários.
Mas, Bolsonaro simplesmente ignorou a difícil situação enfrentada por pacientes com câncer para pensar apenas nos interesses dos planos privados. Setor, que inclusive, tem lucrado muito na pandemia.
Segundo dados da ANS, o lucro líquido dos planos de saúde cresceu 49,5% em 2020, com uma receita de R$ 217 bilhões. O mercado encerrou o ano com 47,6 milhões de usuários, com uma alta de 650 mil novos beneficiários.
Em junho, os clientes de convênios coletivos começaram a receber os boletos com o reajuste anual, com índices em torno de 16%. O dobro da inflação do período, acumulada em 8,06% em 12 meses, segundo o IBGE.
Via cspconlutas.org.br