A greve das servidoras e servidores públicos acontece em 18 de agosto contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e outros ataques aos trabalhadores, além do Fora Bolsonaro. Em assembleia, realizada virtualmente nesta quinta-feira (12), professoras e professores da UESB decidiram por unanimidade paralisar suas atividades na data para fortalecer a mobilização nacional. A categoria também aprovou o uso do Fundo de Mobilização Permanente para custear a campanha de mídia do Fórum das ADs.
Reforma Administrativa e o desmonte dos serviços públicos
A PEC 32 tramita na Câmara dos Deputados e pode ser colocada em votação no início de setembro. O projeto se configura em um dos maiores ataques de todos os tempos aos serviços públicos e, consequentemente, aos servidores. Na avaliação da assembleia, a Reforma Administrativa pode acabar com os serviços públicos da forma como são oferecidos hoje.
O projeto pretende restringir a estabilidade dos servidores às chamadas carreiras típicas de estado, o que interfere na continuidade dos serviços, perda da memória técnica, planejamento a longo prazo e dificuldade na denúncia de informações de interesse público que contrariem o governo. Servidores poderão ser contratados sem a realização de concursos públicos, facilitando o ingresso de pessoas sem a formação técnica adequada, apadrinhamento político e esquemas de corrupção, como as rachadinhas. Também reduzirá o patamar salarial e extinguirá direitos trabalhistas historicamente conquistados pelo funcionalismo público.
A Reforma Administrativa propõe alterar a Constituição para que o Estado tenha responsabilidade subsidiária em relação aos serviços públicos, ou seja, ampliar a entrega à iniciativa privada, inclusive para organizações com fins lucrativos. Além disso, a PEC 32 dá “superpoderes” ao presidente para fundir ou mesmo extinguir ministérios e instituições do Estado, como universidades e órgãos fiscalizadores.
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18 de agosto: Greve Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos
A greve nacional de 18 de agosto foi encaminhada pelo Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras, com participação de mais de 5 mil trabalhadores do funcionalismo municipal, estadual e federal. A reunião dos setores do ANDES-SN também indicou a participação massiva das suas seções sindicais em todo país.
Professoras e professores da UESB entendem que a Reforma Administrativa é parte do projeto de enfraquecimento do papel social do Estado e de ataques aos trabalhadores, iniciado muito antes do governo Bolsonaro. A situação não será revertida eleitoralmente, portanto é necessário construir a luta nas ruas e trabalhar no convencimento da população sobre a importância dos serviços públicos, especialmente nesta conjuntura de pandemia, com aumento expressivo do desemprego, da fome e de rebaixamento de salários.
A categoria decidiu que durante a paralisação das atividades docentes no dia 18 de agosto, participará dos atos públicos que estão sendo convocados em Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A campanha de mídia contra a Reforma Administrativa será intensificada, tocando principalmente nos efeitos da PEC 32 para a população. A Adusb também solicitará participação nas reuniões de departamentos da UESB para dialogar com professoras e professores sobre a Reforma Administrativa e seus efeitos para o funcionalismo público.
Campanha de mídia do Fórum das ADs (FAD)
Com o crescimento da direita no país, os docentes e a educação pública estão sendo duramente atacados. Durante a pandemia, o discurso falacioso de que professoras e professores não estão trabalhando e que querem gozar de privilégios, por lutarem contra o retorno às aulas presenciais, é largamente difundido.
O objetivo da campanha do FAD “Professoras e professores na linha de frente” é exatamente combater essas ideias, mostrar a importância do trabalho docente e das Universidades Estaduais da Bahia, inclusive no período da pandemia. A campanha estadual foi iniciada em agosto e seguirá até outubro, com vídeos, materiais nas redes sociais, site, spots em rádios, outdoors, lives e ações sociais.
Confira o vídeo manifesto Professores e Professoras na linha de frente.
A diretoria da Adusb solicitou à assembleia a autorização do uso de até R$ 100 mil do Fundo Permanente de Mobilização para viabilizar o pagamento dos custos. A categoria tirou dúvidas sobre as ações da campanha, ressaltou a importância do tema, a transparência da utilização dos recursos da Adusb e a necessidade fortalecer a comunicação neste momento. Após o debate, a solicitação da diretoria foi aprovada.