O Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) é um dos programas criados pela Medida Provisória 1.045, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e que espera votação no Senado. É uma das alterações mais nefastas da MP, que cria uma nova modalidade de contratação pelas empresas, absurdamente precarizada.
Sob o falso discurso de que o programa visa garantir oportunidade de emprego para jovens de 18 a 29 anos, na prática, o que a proposta faz é relegar a juventude a condições altamente precarizadas de trabalho. Serão “trabalhadores de segunda classe”, sem carteira assinada e sem direitos mínimos hoje garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Sem vínculo trabalhista
O programa é voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos, trabalhadores sem registro em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda cadastrados em programas de transferência de renda do governo.
A jornada poderá ser de até 22 horas e o contratado receberá uma bolsa de até R$ 550, sendo metade paga pela empresa e a outra metade pelo governo através do BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação).
Não há direito a FGTS, 13° salário ou seguro-desemprego. Não há pagamento de férias, apenas direito a um recesso de 30 dias por ano, não-remunerado.
As empresas terão de oferecer cursos de qualificação, que poderão ser em convênio com o Sistema S ou empresas privadas, inclusive à distância.
O Requip piora até mesmo as condições previstas no programa “Jovem Aprendiz”, atualmente em vigor, que abrange jovens de 14 a 24 anos de idade, que paga baixos salários e menos direitos, mas minimamente ainda garante direitos como 13°, férias, vale transporte e recolhimento do FGTS (de 2%).
Até mesmo entidades como o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e outras que atuam com ações de qualificação e primeiro emprego denunciam o Requip. “Hoje, no Brasil, nós temos três maneiras da pessoa trabalhar: ou ele é estagiário, ou aprendiz, ou CLT. Essa medida provisória cria uma quarta possibilidade, que é um CLT precarizado”, disse Humberto Casagrande, CEO do CIEE ao portal G1.
Já as empresas, além de não precisarem pagar direitos, poderão abater a metade do valor da bolsa que terão de arcar (R$ 250) do pagamento de impostos como o IRPJ ou CSLL.
O Coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, que é filiado à CSP-Conlutas, em postagem nas redes sociais denunciou que a MP 1.045 visa liberar a contratação de trabalhadores sob modelos precários e sem direitos para “cortar gastos do trabalho para ampliar os lucros do Capital”. “Cada vez mais a juventude se encontra sob nenhuma perspectiva dentro do capitalismo. Isso tudo acontecendo em meio a pandemia”, afirmou.
“A pegadinha do Requip é se apresentar como um programa de qualificação com pagamento de bolsa para, na prática, fraudar a relação trabalhista e não pagar direitos. E o pior é que junto com o outro programa, o Priore, que também rebaixa direitos, a MP abre brecha para que até 40% do quadro de funcionários das empresas sejam contratados por esses programas precários”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“É o aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 e que desde lá vem acabando com o mercado de trabalho e em grande parte responsável pelo desemprego, informalidade e precarização recordes no país”, disse.
Mancha reafirmou que só a mobilização dos trabalhadores pode barrar a aprovação desta MP. “Os servidores públicos programam uma paralisação nacional no próximo dia 18, numa luta que pode unificar com trabalhadores dos Correios na sua luta contra a privatização e toda a campanha Fora Bolsonaro. Precisamos construir uma Greve Geral no país”, concluiu.
Via cspconlutas.org.br