Nesta segunda-feira (6), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou que em 48h o governo Bolsonaro se manifeste sobre a recomendação feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que seja exigida vacinação ou quarentena obrigatória contra a Covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil.
Com a decisão, os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura deverão informar quais as medidas efetivas estão sendo adotadas pelo governo para monitorar quem entra no país.
No despacho, Barroso diz que o pedido foi apresentado pela Rede “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
No final da tarde desta terça-feira, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, reafirmaram a posição do governo contrária ao passaporte vacinal e anunciaram que será imposto quarentena de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no Brasil.
Brasil não pode virar local de “turismo antivacina”, alerta Anvisa
Em nota, a Anvisa declarou que irá aguardar a nova portaria do governo, que não foi detalhada como será colocada em prática por Queiroga e Ciro Nogueira. Entretanto, as medidas estão aquém da orientação da Agência.
Diante dos riscos ainda desconhecidos da nova cepa e do alerta de “preocupação” emitido pela OMS, a Anvisa publicou notas técnicas recomendando ao governo Bolsonaro que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil.
Em outubro, o Ministério da Saúde publicou uma portaria, mudando as regras para quem ingressasse no país, que cobra apenas o teste negativo de Covid-19 e uma declaração virtual, dizendo que concorda com as medidas sanitárias. Já pelas vias terrestres, a portaria determina que o acesso de estrangeiros é proibido, exceto para pessoas que estejam em países vizinhos e precisem vir ao Brasil para pegar um voo de retorno à terra de origem.
Segundo a Anvisa, as normas são brandas para viagens aéreas e desconsidera o risco de transmissão representado por estes passageiros.
Em entrevista à CNN, o diretor da Agência Alex Campos declarou que o Brasil “não pode servir para turismo antivacina”. “A vacina se mostrou eficaz para conter infecções, diminuir internações e conter óbitos. Estamos às vésperas das festas de fim de ano, do período de férias, e o Brasil é um país turístico. O Brasil não pode servir de turismo antivacina, de pessoas que não se vacinam em outros países e vem para o Brasil”, disse.
A Anvisa ainda reitera que solicita há mais de um ano ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no Brasil.
Também nesta segunda-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) também recomendou que seja exigida a obrigatoriedade de certificado de vacinação completo contra Covid-19, tanto para a entrada de viajantes por transporte aéreo, terrestre e marítimo, quanto para a participação das pessoas em atividades coletivas no país.
O CNS também recomenda que haja a intensificação das medidas de proteção não farmacológicas, tais como, o uso obrigatório de máscaras, incentivo à higienização das mãos, e medidas de impedimento de aglomerações, e também medidas de testagem massiva da população e da identificação das variantes do vírus causador da Covid-19.
Vários estados, como o Rio de Janeiro, em precaução, tem anunciado o cancelamento de festas públicas como o Reveillon e o Carnaval.
Postura genocida continua
Bolsonaro e outros integrantes negacionistas de seu governo vêm resistindo a aumentar as restrições de entrada no país. Em cerimônia com empresários nesta terça, Bolsonaro voltou a criticar a exigência de vacinação contra a Covid-19. Há alguns dias, declarou que o governo irá publicar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade dessa exigência.
Mesmo diante de dados científicos que já demonstraram que a vacinação é responsável pela redução de mortes, internações e casos em todo o mundo, e que nos países da Europa, onde já é registrado um novo pico da pandemia, a maioria das vítimas são não-vacinados, Bolsonaro segue falando contra a vacinação. Sem falar da postura do governo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a quebra de patentes.
“Nenhuma novidade nessa posição, afinal desde o começo da pandemia esse governo de ultradireita teve uma postura negacionista e adotou uma política genocida, amplamente comprovada pela CPI da Covid. Isso nos custou centenas de milhares de mortes, além do agravamento da crise sanitária e social no país”, avalia a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes.
“No momento em que o mundo vive novas incertezas diante de uma brutal desigualdade vacinal entre os países e o surgimento de novas cepas, precisamos exigir dos governos que sigam todas as medidas de combate à Covid e, principalmente, a quebra das patentes. Aqui no Brasil essa luta também implica em exigirmos o fim do governo genocida de Bolsonaro e Mourão, já”, afirmou a dirigente.
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CSP-Conlutas